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Tipo: TCC
Título: Análise da legislação e normas técnicas sobre o direito ao sol de países da América do Sul
Autor(es): Marques, Natiara Caroline Sousa
Orientador: Carvalho, Paulo Cesar Marques de
Coorientador: Castro, Leonarda Feitosa Cajuaz
Palavras-chave em português: Acesso solar;Energia solar fotovoltaica;Geração distribuída
Palavras-chave em inglês: Solar access;Photovoltaic solar energy;Distributed generation
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA
Data do documento: 2023
Citação: MARQUES, Natiara Caroline Sousa. Análise da legislação e normas técnicas sobre o direito ao sol de países da América do Sul. 2023. 54 f. Monografia (Graduação em Engenharia Elétrica) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A geração fotovoltaica (FV) tem crescido diante da necessidade dos países em diversificar e assegurar o fornecimento de energia elétrica. Atualmente, uma das barreiras para a geração distribuída (GD) é a falta de políticas urbanas que garantam o acesso solar por conta do adensamento e verticalização nas cidades. A preocupação em assegurar a disponibilidade de luz do Sol é comumente associada à arquitetura, pois tem como obrigação proporcionar condições habitáveis para as atividades humanas. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar as legislações e normas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai que possam influenciar no acesso ao recurso solar. As legislações e normas foram analisadas com base em dois pontos: definição do número de horas mínimas de exposição à luz e definição da geometria das edificações através da regulagem de altura, forma e orientação. Os países foram escolhidos com base na alta participação da fonte FV em suas matrizes e pelos avanços em suas legislações a respeito da GD. Na análise, foi possível constatar que Argentina e Uruguai determinam uma quantidade mínima de horas. Em relação ao segundo ponto, Argentina, Chile, Colômbia e Equador possuem normas que regulam a geometria das edificações. No Brasil, a NBR 15.215:3 está em revisão visando estipular um mínimo de horas e a regulação da forma das edificações está a cargo dos municípios. Verificou-se que legislações e normas analisadas, apesar de estarem relacionadas à arquitetura, podem influenciar na captação de luz do Sol pelos sistemas FV, que dependem da forma das edificações do entorno e da disponibilidade do recurso. Dessa forma, para uma maior participação da fonte FV é preciso incluir regulamentações urbanas que garantam o acesso à luz solar.
Abstract: Photovoltaic (PV) generation has grown in response to the need for countries to diversify and ensure the supply of electrical energy. Currently, one of the barriers to distributed generation (DG) is the lack of urban policies that guarantee solar access due to densification and verticalization in cities. The concern with ensuring the availability of sunlight is commonly associated with architecture, as its obligation is to provide habitable conditions for human activities. Therefore, the objective of this work is to analyze the legislation and standards in Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Ecuador, and Uruguay that may influence access to solar resources. Legislation and standards were analyzed based on two points: defining the minimum number of hours of exposure to light and defining the geometry of buildings by regulating height, shape, and orientation. The countries were chosen based on the high participation of the PV source in their matrices and the advances in their legislation regarding DG. In the analysis, it was possible to verify that Argentina and Uruguay meet the first point. Regarding the second, they serve Argentina, Chile, Colombia, and Ecuador. Brazil does not have laws and standards at national level, but NBR 15.215:3 is under review to meet the first point. It was found that legislation and standards analyzed, despite being related to architecture, can influence the capture of sunlight by PV systems, which depend on the shape of the surrounding buildings and the availability of the resource. Therefore, for a greater participation of the PV source, it is necessary to include urban regulations that guarantee access to sunlight.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75531
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0935409654079900
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/9660877284236765
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:ENGENHARIA ELÉTRICA - Monografias

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