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Tipo: TCC
Título: Panorama das auditorias de políticas públicas realizadas no âmbito dos tribunais de contas estaduais: estudo de caso do TCE-CE
Autor(es): Rabêlo, Paulo David Vieira
Orientador: Irffi, Guilherme Diniz
Palavras-chave em português: Políticas públicas;Tribunal de Contas;Verba Pública;Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Palavras-chave em inglês: Public policies;Audit Office;Related searches;Court of Audit of the State of Ceará
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2019
Citação: RABÊLO, Paulo David Vieira. Panorama das auditorias de políticas públicas realizadas no âmbito dos tribunais de contas estaduais: estudo de caso do TCE-CE. 2019. 36 f. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Resumo: O presente trabalho apresenta um panorama acerca das iniciativas de fiscalização da verba pública com o intuito de compreender e analisar suas aplicações e se o dinheiro público retorna em forma de bons investimentos. Inseridos neste contexto, os investimentos podem ser compreendidos como políticas públicas, que por sua vez, consistem em um conjunto de diretivas voltadas para atender a sociedade brasileira nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Desde a promulgação da Constituição Federal de 88, com a reforma do aparelho do Estado, os Tribunais de Contas surgem como força normativa que direciona como deve se dar a utilização da verba pública, atuando como órgão fiscalizador dos recursos financeiros e humanos, visando otimizar o gasto público. O foco principal da pesquisa é a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a análise de sua estrutura e de seus aspectos funcionais, buscando entender como o órgão atua e quais os critérios nos quais ele se baseia para fiscalizar determinada política pública, critérios estes essenciais para a elaboração de uma matriz de risco que auxilie o acompanhamento dos gastos de uma política pública quando esta está em fase de execução.
Abstract: This paper presents an overview of the initiatives to control public funds in order to understand and analyze their applications and whether public money returns in the form of good investments. Within this framework, investments can be understood as public policies, which, in turn, consist of a set of directives aimed at serving Brazilian society in the Federal, State and Municipal spheres. Since the enactment of the Federal Constitution of 1988, with the reform of the State apparatus, the Audit Courts appear as a normative force that directs how the use of public funds should be used, acting as a fiscalizing body of financial and human resources, in order to optimize the expenditure.The main focus of the research is the performance of the Court of Audit of the State of Ceará, the analysis of its structure and its functional aspects, seeking to understand how the body acts and what criteria it is based to monitor a public policy, these criteria essential for the elaboration of a risk matrix that helps to monitor the expenditure of a public policy when it is in the execution phase.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75097
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-3558-7628
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8821559850261716
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:CIÊNCIAS ECONÔMICAS - Monografias

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