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Tipo: Artigo de Periódico
Título: “Jurisprudentia” versus “ciência do direito”: o fim da constitucialização/codificação do direito é condição de sobrevivência do jurídico?
Título em inglês: “Jurisprudentia” versus “science of law”: is the end of the constitutionalization/codification of law a condition for the survival of the legal system?
Autor(es): Pinto, Eduardo Vera-Cruz
Palavras-chave em português: Ciência do direito;Constitucionalização
Palavras-chave em inglês: Science of law;Constitutionalization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: Jan-2021
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: PINTO, Eduardo Vera-Cruz. “Jurisprudentia” versus “ciência do direito”: o fim da constitucialização/codificação do direito é condição de sobrevivência do jurídico?. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, 2021, v. 42, n. 1, p. 13-37.
Série/Período/Volume: 1;42
Resumo: Hoje as constituições e os códigos continuam a ser identificados com o Direito. Acodificação, pela sistematicidade normativa que possibilita, aparece na base da construção do Direito como uma ciência. Ora, além doanacronismo, a sistematicidade/cientificidade do Direito nega a sua raiz/matriz romano-clássica (iurisprudentia), antes da deriva estóica/retórica (Cícero) e didáctica (Gaio) do ius Romanum ter levado à sua codificação e uniformização imperial. O Direito jurisprudencial romano mostra que o sistema não é “a forma específica do ser do Direito” (não é inerente à ideia de direito). Os jurisprudentes são essencialmente práticos, no sentido que a sua meta é a de arranjar soluções justas para resolver conflitos.
Abstract: Today constitutions and codes continue to be identified with the law. Codifica- tion, due to the normative systematicity it makes possible, appears at the base of the construction of Law as a science. Now, in addition to anachronism, the systematicity/scientificity of Law denies its classical-Roman root/matrix (iurisprudentia), before the stoic/rhetorical (Cicero) and didactic (Gaio) drift of the ius Romanum led to its codification and imperial standardization . Roman jurisprudential law shows that the system is not “the specific form of being of law” (it is not inherent in the idea of law). Jurisprudents are essentiall practical, in the sense that their goal is to find just solutions to resolve conflicts.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74316
ISSN: 23172940
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9208311333089987
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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