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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74315| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Teoria da sanção premial |
| Título em inglês: | Premium sanction theory |
| Autor(es): | Magalhães Filho, Mauricio Feijó Benevides de |
| Palavras-chave em português: | Teoria do Direito;Sanção premial;Teoria Egológica |
| Palavras-chave em inglês: | Theory of Law;Premium sanction;Egological Theory |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Data do documento: | Jan-2021 |
| Instituição/Editor/Publicador: | Revista da Faculdade de Direito |
| Citação: | MAGALHÃES FILHO, Maurício Feijó Benevides de . Teoria da sanção premial. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 42, n. 1, 2021, p. 39-55. |
| Série/Período/Volume: | 1;42 |
| Resumo: | O presente artigo analisa o instituto da sanção premial na perspectiva da teoria do direito. O objetivo geral da pesquisa é, ao tecer críticas às diversas propostas doutrinárias para o instituto, apresentar uma contribuição original para o tema. Conclui-se que, a partir da teoria egológica, é possível inserir a sanção premial na estrutura da norma jurídica. |
| Abstract: | The present article analyzes the institute of the premium sanction in the perspec- tive of the theory of law. The general objective of the research is, by criticizing the various doctrinal proposals for the institute, to present an original contribution to the theme. It is con- cluded that, from the egological theory, it is possible to insert the premium sanction in the structure of the legal norm. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74315 |
| ISSN: | 23172940 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0000-0002-8652-4328 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/6957965048159398 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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