Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73898| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Mediação e conciliação como políticas públicas de acesso à justiça na comarca de Santana – AP |
| Autor(es): | Silva, Davi Pinho da |
| Orientador: | Lima, Alberto Sampaio |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça;Mediação;Conciliação |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | SILVA, Davi Pinho da. Mediação e conciliação como políticas públicas de acesso à justiça na comarca de Santana-AP. Orientador: Alberto Sampaio Lima. 2023. 116 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | Por muitos anos, quase que a totalidade dos conflitos existentes entre a sociedade eram submetido são Poder Judiciário como forma de solucioná-los. Isso gerou excesso de demandas judiciais,levando à lentidão na resposta aos processos e consequentemente dificultando o acesso à justiça.Na tentativa de solucionar esse problema, foram criadas algumas legislações no intuito de implantar Políticas Públicas que atendessem às demandas conflituosas sem a necessidade de intervenção direta do Poder Judiciário, facilitando o acesso à justiça e, consequentemente a redução no ajuizamento de ações. Dentre essas políticas, destacam-se a mediação e a conciliação como métodos autocompositivos de Solução de Conflitos, sendo implantadas no território nacional por meio da criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. Nesse sentido, se faz necessário investigar de que forma a mediação e a conciliação, contribuem, como Políticas Públicas, para o acesso à justiça e a diminuição do ajuizamento de demandas judiciais no âmbito do Poder Judiciário no município de Santana-AP. O presente trabalho está dividido em uma abordagem teórica, onde se faz um estudo sobre os principais métodos autocompositivos (negociação, arbitragem, conciliação e mediação) e os impactos, na vida dos jurisdicionados, da implantação da mediação e da conciliação no ordenamento jurídico brasileiro.A ferramenta metodológica utilizada foi a pesquisa aplicada qualiquantitativa descritiva lançando-se mão do levantamento e análise de dados, aplicação de questionário aos profissionais que atuam no CEJUSC da Comarca de Santana e aos jurisdicionados atendidos por este centro e consulta bibliográfica, onde buscou-se investigar o impacto dessas Políticas Públicas na vida do cidadão santanense. Os resultados demonstraram que a utilização dos métodos da mediação e da conciliação não só facilitam o acesso das pessoas à prestação jurisdicional como contribuem, significativamente, para a desjudicialização de demandas e, consequentemente, desobstrução do Poder Judiciário. |
| Abstract: | For many years, almost all conflicts between society were submitted to the Judiciary as a way of solving them. This generated an excess of judicial demands, leading to a slow response to cases and making access to justice difficult. In an attempt to solve this problem, some legislation was created in order to implement Public Policies that would meet conflicting demands without the need for direct intervention by the Judiciary, facilitating access to justice and reducing the filing of lawsuits. Among these policies, mediation and conciliation stand out as self-resolving methods of Conflict Resolution, being implemented in the national territory through the creation of Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship – CEJUSC. In this sense, it is necessary to investigate how mediation and conciliation contribute, as Public Policies, to access to justice and the reduction of the filing of lawsuits within the scope of the Judiciary in the municipality of Santana-AP. The present work is divided into a theoretical approach, where a study is made on the main self-composition methods (negotiation, arbitration, conciliation and mediation) and the impacts, in the lives of those under jurisdiction, of the implantation of mediation and conciliation in the Brazilian legal system. The methodological tool used was the qualitative and quantitative applied research, making use of the survey and data analysis, application of a questionnaire to professionals who work at CEJUSC in the Comarca de Santana and to the jurisdictional members served by this center and bibliographical consultation, where we sought to investigate the impact of these Public Policies on the life of the citizens of Santa Catarina. The results showed that the use of mediation and conciliation methods not only facilitate people's access to jurisdictional services, but also significantly contribute to the dejudicialization of demands and, consequently, to the unobstructing of the Judiciary. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73898 |
| Aparece nas coleções: | POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2023_dis_dpsilva.pdf | 2,13 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.