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Tipo: TCC
Título: Contrato de mútuo conversível em participação societária como instrumento de mitigação de riscos para investimento em startups em estágio inicial
Autor(es): Santos, José Luiz Martins dos
Orientador: Gomes, Felipe Lima
Palavras-chave: Empresa;Inovações tecnológicas;Financiamento;Contrato
Data do documento: 2022
Citação: SANTOS, José Luiz Martins dos. Contrato de mútuo conversível em participação societária como instrumento de mitigação de riscos para investimento em startups em estágio inicial. 2022. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: A crescente digitalização da economia origina uma nova geração de empresas de tecnologia que apresentam crescimento exponencial. Essas empresas, também chamadas startups, tendem a romper a lógica de mercados tradicionais, ameaçar empresas bem estabelecidas e alcançar vantajosas margens de lucro no longo prazo, e, por isso, atraem a atenção de diversos capitalistas de risco. Para expandir aceleradamente seus negócios, startups necessitam de fontes alternativas de financiamento, que, por sua vez, demandam instrumentos jurídicos mais flexíveis e versáteis que aqueles que operam financiamentos tradicionais. Dentre os principais meios jurídicos de viabilizar investimentos em startups, este trabalho tem o objetivo de analisar I) a opção de compra de participação societária; II) o contrato de mútuo conversível; e III) o contrato de participação (Lei complementar nº 155/2016). A pesquisa, utilizando-se de método exploratório e qualitativo, visa definir cada instrumento, delineando os diferentes impactos que terão para o financiamento das startups. Ademais, analisa a natureza híbrida e complexa do contrato de mútuo conversível, demonstrando a razão de suas cláusulas mais recorrentes serem assertivas para o financiamento de projetos de risco, o que explica sua ampla adoção por investidores e empreendedores.
Abstract: The growing digital economy originates a new era of exponential growth tech based companies. These companies, so-called startups, tend to disrupt the logic of traditional markets, threaten well-established companies and achieve high profits in the long term, which attracts the attention of many venture capitalists. In order to expand their businesses, startups need alternative sources of funding and that demands more flexible and versatile legal instruments than those that operate traditional funding. Among the main legal instruments that make startups fundraising possible, this paper aims to analyze: I) equity purchase option; II) convertible debt; III) partnership agreement (complementary law nº 155/2016). This research, using an exploratory and qualitative method, defines each instrument, outlining the different impacts that they will have on startup fundraising. Furthermore, the paper analyzes the hybrid and complex legal nature of the convertible debt, demonstrating the reason for its most recurrent clauses being assertive for the financing of venture projects, which also explains its large adoption by investors and entrepreneurs.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73264
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