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Type: TCC
Title: Análise econômica das novas regras de compensação de energia estabelecidas na lei 14.300 em sistemas de microgeração
Authors: Sousa, Breno Giovanni Oliveira de
Advisor: Câmara, Raphael Amaral da
Keywords: Marco legal;Estudo de viabilidade;Energia solar fotovoltaica;Geração distribuída
Issue Date: 2022
Citation: SOUSA, Breno Giovanni oliveira de. Análise econômica das novas regras de compensação de energia estabelecidas na lei 14.300 em sistemas de microgeração. 2022. 78 f. Monografia (Graduação em Engenharia Elétrica) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese: A Resolução Normativa 482/2012, publicada em 2012, tem como objetivo estimular a conexão de pequenas unidades de geração por fontes renováveis no Brasil. Nos anos seguintes, vários fatores favoreceram a expansão da categoria principalmente graças à fonte solar fotovoltaica, o que fez com que a geração distribuída se tornasse um investimento muito lucrativo. No entanto, isso levantou várias inquietações, incluindo o possível desequilíbrio tarifário causado pelo modelo de compensação integral estabelecido. Em janeiro de 2022, a lei n° 14.300 foi publicada, estabelecendo o marco regulatório para microgeração e minigeração distribuída, trazendo inovações importantes, mas também maior complexidade e incertezas para o setor. Este trabalho tem como objetivo avaliar sob a ótica dos consumidores do Grupo B, o impacto dessa mudança nos projetos de microgeração. Assim, foi escolhido uma unidade consumidora residencial localizada no estado do Ceará. A partir do projeto do sistema fotovoltaico, foi desenvolvido um modelo para determinar o retorno financeiro, considerando as regras de compensação. Na análise, as principais variáveis consideradas foram fontes de receitas e custos, regras tarifárias, impostos, inflação da energia, degradação dos módulos fotovoltaicos e o fator de simultaneidade. A viabilidade foi avaliada usando técnicas de payback simples, VPL e TIR. Os resultados mostram que o investimento em projetos de microgeração distribuída permanece economicamente viável sob a nova lei. Após a adopção da nova regra de compensação, o retorno do investimento aumentou em poucos meses nos cenários com produção local, porém, as unidades que utilizam o autoconsumo remoto serão fortemente impactadas.
Abstract: Normative Resolution 482/2012, published in 2012, aims to encourage the connection of small generation units using renewable sources in Brazil. In the following years, several factors favored the expansion of the category, mainly thanks to the photovoltaic solar source, which made distributed generation a very profitable investment. However, this raised several concerns, including the possible tariff imbalance caused by the established full compensation model. In January 2022, Law No. 14,300 was published, establishing the regulatory framework for microgeneration and distributed minigeneration, bringing important innovations, but also greater complexity and uncertainties to the sector. This work aims to evaluate, from the perspective of Group B consumers, the impact of this change on microgeneration projects. Thus, a residential consumer unit located in the state of Ceará was chosen. From the photovoltaic system design, a model was developed to determine the financial return, considering the compensation rules. In the analysis, the main variables considered were sources of revenue and costs, tariff rules, taxes, energy inflation, degradation of photovoltaic modules and the simultaneity factor. Feasibility was assessed using payback, NPV and MIRR techniques. The results show that investment in distributed microgeneration projects remains economically viable under the new law. After the adoption of the new compensation rule, the return on investment increased in a few months in the scenarios with local production, however, the units that use remote self-consumption will be heavily impacted.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72268
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