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Tipo: Tese
Título: Conexões políticas e subvenções governamentais nas companhias abertas do Brasil
Autor(es): Carlos Filho, Francisco de Assis
Orientador: Vasconcelos, Alessandra Carvalho de
Coorientador: Rebouças, Sílvia Maria Dias Pedro
Palavras-chave: Subvenções governamentais;Conexões políticas;Teoria da escolha pública
Data do documento: 2020
Citação: CARLOS FILHO, Francisco de Assis. Conexões políticas e subvenções governamentais nas companhias abertas do Brasil. 2020. 101 f. Tese (Doutorado em Administração e Controladoria) - Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Resumo: Este trabalho teve como objetivo investigar a relação entre o recebimento das subvenções governamentais por parte das empresas listadas na B3 e a existência de conexões políticas. O argumento da tese é que as concessões das subvenções governamentais no Brasil estão em conformidade com os pressupostos da teoria da escolha pública, materializados nos trade off conhecidos como conexões políticas. O presente estudo teve como amostra 333 empresas listadas na bolsa de valores de São Paulo, Brasil, Bolsa, Balcão (B3) no período 2014-2018, que satisfizeram os parâmetros desta pesquisa. Foram testados três modelos de regressão: regressão linear múltipla, regressão com modelos robustos e regressão quantílica. Também foram realizados testes de comparação de médias (t-test e ANOVA) e testes de correlação. Os dados foram obtidos em quatro diferentes bases de dados: TSE, Notas Explicativas às DFPs, B3 e Economática®. As variáveis analisadas foram: subvenções governamentais, conexões políticas, ROA, crescimento das receitas, setor econômico, tamanho e endividamento das empresas. O principal achado deste trabalho foi que o estabelecimento de conexões políticas é significante para o volume mais elevado de recursos recebidos na forma de subvenções governamentais e para as maiores empresas. Além disso, importantes setores para o desenvolvimento do país são negligenciados pelos entes públicos no momento da concessão das subvenções governamentais em favorecimento dos setores que detêm monopólios e estão inseridos no setor utilidade pública: Água e Saneamento e Energia Elétrica. Como consequência, conclui-se que as subvenções governamentais no Brasil não cumprem o seu propósito inicial e servem para aumentar as distorções econômicas e sociais já tão latentes. A principal limitação deste estudo é a variável usada para conexões políticas na forma de financiamento de campanha, haja vista a prática ilegal de financiamento de campanha via “caixa dois”. Como oportunidade para futuras pesquisas, pode-se mencionar novas variáveis que expliquem o recebimento de subvenções governamentais, estudo da nova forma de financiamento de campanha, o “fundão eleitoral”, e os efeitos da possível reforma tributária nas subvenções governamentais. Esta pesquisa demonstrou que, enquanto política pública, a concessão de subvenções governamentais não atinge os seus objetivos da forma que a sociedade almeja e é devidamente explicada pela teoria da escolha pública, a qual ilustra os fracassos do Estado (Governo) quando resolve realizar intervenções.
Abstract: This study aimed to investigate the relationship between the receipt of government grants by companies listed on B3 and the existence of political connections. The argument of the thesis is that the government grants concessions in Brazil are in accordance with the assumptions of the theory of public choice, materialized in the trade offs known as political connections. The present study had a sample of 333 companies from the São Paulo stock exchange, Brazil, Bolsa, Balcão (B3) in the period 2014-2018, which satisfied the parameters of this research. Three regression models were tested: multiple linear regression, regression with robust models and quantile regression. Average comparison tests (t-test and ANOVA) and correlation tests were also performed. The data were obtained from four different databases: TSE, Explanatory Notes to DFPs, B3 and Economática®. The variables analyzed were: government grants, political connections, ROA, revenue growth, economic sector, size and indebtedness of companies. The main finding of this work was that the establishment of political connections is significant for the highest volume of resources received in the form of government grants and for the largest companies. In addition, important sectors for the development of the country are neglected by public entities when granting government subsidies in favor of sectors that have monopolies and are inserted in the public utility sector: Water and Sanitation and Electricity. As a consequence, it is concluded that government grants in Brazil do not fulfill their original purpose and serve to increase the economic and social distortions that are already so latent that they exist. The main limitation of this study is the variable political connections in the form of campaign financing, given the illegal practice of campaign financing via “slush fund”. As an opportunity for future research, we can mention new variables that explain the receipt of government grants, study of the new form of campaign financing, the “electoral fund” and the effects of possible tax reform on government grants. This research demonstrated that, as a public policy, the granting of government grants does not reach its objectives in the way that a society desires and is duly explained by the theory of public choice, which illustrates the failures of the State (Government) when it decides to carry out interventions.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72182
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