1. Repositório Institucional UFC
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3. PPGAPP - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas (Acadêmico)
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Tipo:	Dissertação
Título:	Feminicídio em Fortaleza: uma avaliação em profundidade da rede de atendimento às mulheres em situação de violência
Título em inglês:	Feminicide in Fortaleza: an in-depth evaluation of the network of assistance to women in situations of violence
Autor(es):	Moura, Rosinere Marques de
Orientador:	Cruz, Danielle Maia
Palavras-chave:	Avaliação em profundidade;Feminismos;Feminicídio;Interseccionalidade;Estado
Data do documento:	2022
Citação:	MOURA, Rosinere Marques de. Feminicídio em Fortaleza: uma avaliação em profundidade da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. 2022. 138 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo avaliar a Rede de atendimento às mulheres em situação de violência em Fortaleza, visando compreender a forma como essa política age na prevenção e enfrentamento dos feminicídios. A Rede de atendimento é a política em estudo e foi assim denominada a partir do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2006), sendo estruturada a partir da Lei 11.340/2006 e mais tarde com a Lei 13.104/2015.Esta pesquisa está situada no contexto social e político vivido a partir da pandemia por COVID-19, o que reforça sua importância, mas também seus desafios. Com a especialização dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência ocorrida a partir da Lei Maria da Penha, a Rede de Atendimento passou a existir, sob a gestão da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza. Neste trabalho, destaca-se a violência letal com a centralidade necessária, observando dados históricos, publicações oficiais de órgãos de pesquisa e dados produzidos nesta pesquisa. Opta-se aqui pelos enfoques contra hegemônicos de avaliação, com prevalência da Avaliação em Profundidade. Trata-se de um estudo desenvolvido nos marcos da pesquisa qualitativa, num trabalho artesanal de coleta de dados, tendo como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, assim como a utilização de entrevistas para construção da trajetória institucional. Através do manejo de epistemologias feministas, busca-se a compreensão das categorias de análise tendo Feminismos e Interseccionalidades como categorias centrais. Além do Feminicídio, aqui compreendido enquanto um crime de Estado (MENDES, 2020), uma fratura no estado de direito (RUSSELL, 2006), fruto de uma intersecção perversa entre as dinâmicas de gênero, as crueldades do racismo e injustiças econômicas (FALQUET, 2017). O trabalho é estruturado a partir de uma introdução, seguida de itens abordando os eixos da Avaliação em Profundidade: i) a análise de Conteúdo (RODRIGUES, 2011), historicizando os marcos normativos e documentais da política e suas bases conceituais, articulando a categorias a partir de uma perspectiva feminista e interseccional; ii) a análise de contexto, debatendo a categoria Feminicídio, incorporando a dados levantados junto a pesquisa em ações penais julgadas por feminicídio em Fortaleza; iv) a Trajetória institucional (GUSSI, 2016; 2017) da Política, através de narrativas de pessoas que atuaram na implementação da política desde a sua criação até o período de dez anos, articulando também o debate da categoria Estado e a construção de indicadores qualitativos (MINAYO, 2008). Por fim, em sede de Considerações finais e a partir dos dados levantados na pesquisa, destaca-se: a necessidade de adequação do formato de Rede empreendido na política, sobretudo em ampliar a atuação para proteção às mulheres em contextos territoriais com atuação de grupos armados, diante do crescimento da letalidade feminina por arma de fogo em Fortaleza; a urgência em adequar a catalogação do feminicídio nos registros policiais e judiciais; a demanda por uma divulgação ampla e coordenada da Rede de serviços incorporada à agenda política e orçamentária de forma permanente, entre outros aspectos.
Resumen:	El presente estudio tiene como objetivo evaluar la Red de Asistencia a mujeres en situación de violencia en Fortaleza, con el objetivo de comprender cómo actúa esta política en la prevención y enfrentamiento de los feminicidios. La Red de Atención es la política en estudio y recibió su nombre del I Plan Nacional de Política para la Mujer (2006), siendo estructurado a partir de la Ley 11.340/2006 y posteriormente con la Ley 13.104/2015. Esta investigación se sitúa en el contexto social y político vivido a partir de la pandemia del COVID-19, lo que refuerza su importancia, pero también sus desafíos. Con la especialización de los servicios de atención a mujeres en situaciones de violencia ocurridas después de la Ley Maria da Penha, nació la Red de Atención, bajo la dirección de la Coordinación de Políticas para la Mujer de la Alcaldía de Fortaleza. El panorama de la violencia contra las mujeres es epidémico. En este trabajo, destacamos la violencia letal con la centralidad necesaria, observando datos históricos, publicaciones oficiales de organismos de investigación y datos producidos en esta investigación. Aquí, optamos por enfoques de evaluación contrahegemónicos, con el predominio de la evaluación en profundidad. Este es un estudio desarrollado en el marco de la investigación cualitativa, en un trabajo artesanal de recolección de datos, teniendo como procedimientos metodológicos la investigación bibliográfica y documental, así como el uso de entrevistas para construir la trayectoria institucional. A través del manejo de epistemologías feministas, buscamos comprender las categorías de análisis, teniendo Feminismos e Interseccionalidades como categorías centrales. Además del Femicidio, entendido aquí como un crimen de Estado (MENDES, 2020), una fractura del Estado de derecho (RUSSELL, 2006), resultado de una perversa intersección entre dinámicas de género, las crueldades del racismo y las injusticias económicas (FALQUET, 2017). El trabajo se estructura a partir de una introducción, seguida de ítems que abordan los ejes del Diagnóstico en Profundidad: i) Análisis de contenido (RODRIGUES, 2011), historizando los marcos normativo y documental de la política y sus bases conceptuales, articulando categorías a partir de una perspectiva feminista e interseccional; ii) el análisis de contexto, debatiendo la categoría Femicidio, incorporando los datos recogidos de la investigación sobre acciones penales juzgadas por femicidio en Fortaleza; iv) la Trayectoria Institucional (GUSSI, 2016; 2017) de la Política, a través de relatos de personas que actuaron en la implementación de la política desde su creación hasta el período de diez años, articulando también el debate de la categoría Estado y la construcción de indicadores cualitativos (MINAYO, 2008). Finalmente, en términos de Consideraciones Finales y de los datos recogidos en la investigación, se destaca: la necesidad de ajustar el formato de la Red emprendida en la política, especialmente en la ampliación de la acción de protección de las mujeres en contextos territoriales con la acción de los grupos armados, ante el aumento de la letalidad femenina por armas de fuego en Fortaleza; la urgencia de adecuar la catalogación del femicidio en los registros policiales y judiciales; la demanda de una amplia y coordinada difusión de la Red de Servicios incorporada permanentemente en la agenda política y presupuestaria, entre otros aspectos.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68368
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