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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMoreira, Jeanne Marguerite Molina-
dc.contributor.authorSerafim, Paulo Sales-
dc.date.accessioned2022-09-08T23:10:30Z-
dc.date.available2022-09-08T23:10:30Z-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationSERAFIM, Paulo Sales. Sistema tributário brasileiro. 1999. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contábeis, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68116-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTributos - Contabilidadept_BR
dc.subjectTributação - Contabilidadept_BR
dc.subjectTributos federais - Contabilidadept_BR
dc.subjectReceita públicapt_BR
dc.subjectRenda públicapt_BR
dc.titleSistema tributário brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste trabalho apresenta ao leitor o complexo e bem organizado Sistema Tributário Brasileiro, trazendo uma síntese dos principais Tributos Federais, a distribuição de sua Receita arrecadada com os outros entes federativos, bem como os principais fatos que influenciaram na arrecadação dos Tributos Federais na década de 90. Inicialmente, será abordada a classificação doutrinária da Receita Pública. Após isso, comentamos o conceito de Tributo, conforme o Código Tributário Nacional, suas espécies e sua classificação. Posteriormente apresentaremos então o Sistema Tributário Brasileiro, prescrito na Constituição Federal, onde temos o poder, a competência e a capacidade tributária, bem como as limitações constitucionais ao poder de tributar. Após esse estudo constitucional, elaboramos uma síntese dos principais tributos federais e sua repartição com outros entes federativos, e os principais fatos que influenciaram na arrecadação desses tributos na década de 90. Esta preocupação se justifica pela necessidade crescente de amplo conhecimento tributário por parte do profissional de contabilidade, que freqüentemente depara-se com questões relacionadas ao assunto, bem como mostrar que o Brasil tem um Sistema Tributário bem elaborado, com amplas garantias ao contribuinte, mas que não está sendo devidamente respeitado pelos legisladores ordinários.pt_BR
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