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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação do serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) em Maracanaú/CE: as (re)construções da política em contexto de pandemia
Título em inglês: Assessment of the protection service and comprehensive service to family (PAIF) in Maracanaú/CE: the (re)construction of the policy in a pandemic context
Autor(es): Braga, Jamille Rodrigues
Orientador: Sales, Celecina de Maria Veras
Palavras-chave: Política de assistência social;Serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF);Família;Mulher;Avaliação em profundidade
Data do documento: 2022
Citação: BRAGA, Jamille Rodrigues. Avaliação do serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) em Maracanaú/CE: as (re)construções da política em contexto de pandemia. 2022. 164 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo avaliar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), executado na Política de Assistência Social em Maracanaú/CE, em contexto de pandemia. Os objetivos específicos pretenderam analisar como a dimensão da família é abordada nos marcos legais da Política de Assistência Social em correspondência com o cotidiano do serviço, apreender como os/as profissionais do PAIF executam o serviço no CRAS Pajuçara e entender como o PAIF alcança, em contexto de pandemia, as mulheres da Política de Assistência Social em Maracanaú/CE. Procuramos compreender os entraves e as possibilidades da operacionalização do serviço, trazendo para a discussão a dimensão de família e gênero, tendo como horizonte a garantia de direitos, no contexto de desmonte das políticas sociais, por intermédio da atuação da equipe multiprofissional no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Pajuçara. Problematizamos as bases conceituais, trajetórias e o contexto socioeconômico e político dessa política pública. Nos aspectos metodológicos, optamos por realizar uma avaliação em profundidade (RODRIGUES, 2008), sendo um trabalho de natureza qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e de campo para apreensão teórica e legal das categorias Política de Assistência Social, família e mulher, perpassando também por gênero, interseccionalidades, pobreza e vulnerabilidade social. Para dar conta do enredamento dos objetivos, essa avaliação seguiu as dimensões analíticas propostas pela autora Rodrigues (2008; 2011a; 2016): análise de conteúdo, trajetórias institucionais e espectro temporal e territorial, com a finalidade de interpretar as categorias e marcos regulatórios presentes na Política de Assistência Social, os discursos institucionais advindos da observação direta e das entrevistas com os/as trabalhadoras/trabalhadores do PAIF e os tensionamentos com a realidade vivenciada pelas/os sujeitas/os. Nessa perspectiva, refletiu-se sobre o acesso e a autonomia das sujeitas e/ou a renovação do conservadorismo e clientelismo nas políticas sociais. Por fim, compreendemos que não existe um processo linear na construção das políticas públicas no Brasil, mesmo com todo aparato legal e institucional que as regulariza. Observamos, ao longo da história, que existem projetos societários políticos e econômicos que interferem diretamente na implantação e implementação das políticas públicas em âmbito nacional e municipal. Os desmontes das políticas sociais estão em curso, e com a pandemia, esse cenário é escancarado, em vista da: precarização do trabalho dos profissionais do SUAS, o corte orçamentário financeiro, a supervalorização dos programas e benefícios e, a centralidade dos atendimentos individualizados em detrimento das ações coletivas. Diante disso, concluímos que o PAIF é um serviço que pode oferecer possibilidades de construções coletivas para a Assistência Social, entretanto, como todos os serviços, programas e benefícios, enfrenta dificuldades para sua execução e carrega resquícios arcaicos do assistencialismo.
Abstract: The present work aimed to evaluate the Service of Protection and Integral Assistance to the Family (PAIF), executed in the Social Assistance Policy in Maracanaú/CE, in the context of a pandemic. The specific objectives intended to analyze how the family dimension is addressed in the legal frameworks of the Social Assistance Policy in correspondence with the daily life of the service, to understand how PAIF professionals perform the service at CRAS Pajuçara and to understand how PAIF achieves, in context of a pandemic, the women of the Social Assistance Policy in Maracanaú/CE. We seek to understand the obstacles and possibilities of operationalization of the service, bringing to the discussion the family and gender dimension, having as a horizon the guarantee of rights, in the context of dismantling of social policies, through the performance of the multiprofessional team in the Reference Center of Social Assistance (CRAS) Pajuçara. We question the conceptual bases, trajectories and the socioeconomic and political context of this public policy. In the methodological aspects, we chose to carry out an in-depth evaluation (RODRIGUES, 2008), being a work of a qualitative nature, with bibliographic, documentary and field research for theoretical and legal apprehension of the Social Assistance Policy, family and woman categories, also passing through by gender, intersectionality, poverty and social vulnerability. To account for the entanglement of the objectives, this evaluation followed the analytical dimensions proposed by the author Rodrigues (2008; 2011a; 2016): content analysis, institutional trajectories and temporal and territorial spectrum, in order to interpret the categories and regulatory frameworks present in the Social Assistance Policy, institutional discourses arising from direct observation and interviews with PAIF workers and tensions with the reality experienced by the subjects. From this perspective, it was reflected on the access and autonomy of the subjects and/or the renewal of conservatism and clientelism in social policies. Finally, we understand that there is no linear process in the construction of public policies in Brazil, even with all the legal and institutional apparatus that regulates them. We have observed, throughout history, that there are political and economic corporate projects that directly interfere in the implementation and implementation of public policies at the national and municipal levels. The dismantling of social policies is underway, and with the pandemic, this scenario is wide open, in view of: the precariousness of the work of SUAS professionals, the financial budget cut, the overvaluation of programs and benefits and, the centrality of individualized care in detriment of collective actions. In view of this, we conclude that the PAIF is a service that can offer possibilities of collective constructions for Social Assistance, however, like all services, programs and benefits, it faces difficulties in its execution and carries archaic remnants of assistentialism.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/66942
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