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Tipo: Tese
Título: Conexões sociopolíticas, planejamento tributário e elisão fiscal: evidências no Brasil
Autor(es): Holanda, Allan Pinheiro
Orientador: Coelho, Antonio Carlos Dias
Palavras-chave: Elisão fiscal - Brasil;Elisão tributária - Brasil;Planejamento tributário - Brasil
Data do documento: 2022
Citação: PINHEIRO, A. H. A. Conexões sociopolíticas, planejamento tributário e elisão fiscal: evidências no Brasil. 2022. 144 f. Tese (Doutorado em Administrtação e Controladoria) - Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: Argumenta-se que a elisão fiscal no Brasil não se dá unicamente pelo movimento contábil na apuração dos tributos devidos pela firma, mas também por atuação de gestores e grupos de interesses empresariais em estabelecer conexões junto à classe política e grupos sociais decisórios relevantes. Questiona-se que de forma o acesso a conexões sociais e políticas diferencia o planejamento tributário praticado por firmas em operação no Brasil e implica em diferentes níveis de elisão fiscal. Foi estabelecido o objetivo de investigar o efeito de conexões sociopolíticas das firmas brasileiras em mecanismos de planejamento tributário, carga tributária e lucratividade dos acionistas. Aplica-se para a investigação a tese de que no Brasil, as firmas implementam ações de planejamento tributário por meio de conexões institucionais e grupos sociopolíticos e decisórios, produzindo efeitos no nível da carga tributária e da lucratividade dos acionistas. A pesquisa estabelece como base teórica o conceito de que a regulação é um bem econômico, passível de ser negociado entre ofertantes, reguladores e classe política, e demandantes, grupos de interesses empresariais. Parte-se da ideia de que o sistema regulatório é moldado para garantir a maximização da função utilidade dos demandantes e ofertantes conforme se expressa na teoria econômica da regulação de Stigler (1971). Aplicando-se abordagem funcionalista e baseando-se no arrazoado teórico levantado desenvolveu-se modelo teórico que relaciona conexões sociopolíticas, processos de planejamento tributário, elisão fiscal e lucratividade do acionista, o qual é testado a partir de técnicas de análise univariada - testes de diferenças de média (paramétricos e não paramétricos), análise de correlações (também paramétricas e não paramétricas) e análise de correspondência - com o intuito de evidenciar relações entre os grupos de variáveis utilizadas e técnicas multivariadas - regressão linear múltipla, com estimação via Generalized Method of Moments - System (GMM-SYS), e modelagem de equações estruturais - com o objetivo de investigar a relação de dependência, sentido e significância entre as variáveis da pesquisa. Utilizou-se amostra de 209 empresas listadas na B3, que totalizaram 1.125 empresas-ano, com dados disponíveis entre os anos de 2011 e 2018. Os achados apontam à aceitação da tese proposta. Pode-se inferir que há associação significante entre classe política, grupos regulatórios e grupos empresariais. A agressividade tributária é direcionada por conexões sociopolíticas e efetivamente conduz à menor carga tributária para as firmas que a aplicam. Evidencia-se ainda forte diferenciação na carga tributária segundo o setor de atuação da firma, sem que se tenha identificado a origem de tal explicação nos dados contábeis, pode-se viii especular, para estudos futuros, que esteja na edição de subsídios, subvenções e desonerações que se dão ex ante do registro contábil. Não se encontrou evidências de que a elisão fiscal esteja relacionada à lucratividade do acionista. Vale destacar que o modelo teórico desenhado não atendeu aos ajustamentos econométricos necessários à modelagem por equações estruturais, não se produzindo, portanto, modelo abrangente das relações estudadas. Por fim, também se coloca para estudos futuros que a possível influência de conexões sociopolíticas não é prática exclusiva do processo tributário, eis que outras pesquisas, associadas aos gastos fiscais e ao financiamento em bancos oficiais podem ser estudadas. As informações sobre lobby, essência do tema investigado, são inexistentes no Brasil, o que levou a se usar substitutos para a definição de conexões sociopolíticas
Abstract: It is argued that tax avoidance in Brazil does not occur solely through the accounting movement in the calculation of taxes owed by the firm, but also by acting of managers and business interest groups in establishing connections with the political class and relevant social decision-making groups. It is questioned whether the level of tax burden results exclusively from internal actions in the calculation of taxes or it is complementary to the socio-political action of the firm. The objective was established to investigate the effect of sociopolitical connections of Brazilian firms on tax planning mechanisms, tax burden and owner profitability. The thesis is applied to the investigation that in Brazil, firms implement tax planning actions, through institutional connections with socio-political and decision-making groups, producing effects at the level of the tax burden and owner profitability. The research establishes as a theoretical basis the concept that regulation is an economic good, capable of being negotiated between suppliers, regulators and the political class, and demanders, business interest groups. It starts from the idea that the regulatory system is shaped to ensure the maximization of the utility function of demanders and suppliers as expressed in Stigler's theory of economic regulation (1971). Applying a functionalist approach and based on the theoretical reasoning raised, a theoretical model was developed that relates sociopolitical connections, tax planning processes, tax avoidance and owner profitability, which is tested using univariate analysis techniques - mean difference test (parametric and non-parametric), correlation analysis (also parametric and non-parametric) and correspondence analysis - with the aim of showing relationships between the groups of variables used and multivariate techniques - multiple linear regression, with estimation via the Generalized Method of Moments - System (GMM- SYS), and structural equation modeling - with the aim of investigating the relationship of dependence, meaning and significance between the research variables. A sample of 209 companies listed on B3 was used, totaling 1,125 company-years, with data available between the years 2011 and 2018. The findings lead us to accept the proposed thesis. It can be inferred that there is a significant association between political and regulatory classes and business groups. Tax aggressiveness is driven by sociopolitical connections and effectively leads to a lower tax burden for the firms that apply it. There is still a strong differentiation in the tax burden according to the firm's sector of, without having identified the origin of such explanation in the accounting data, it can be speculated, for future studies, that it is in the editing of subsidies, grants and exemptions that are given ex-ante to x accounting record. No evidence was found that tax avoidance is related to owner profitability. It is worth that the designed theoretical model did not meet the econometric adjustments necessary for the structural equation modeling, therefore, not producing a comprehensive model of the relationships studied. Finally, for future studies, the possible influence of sociopolitical connections is not an exclusive practice of the tax process, as other researches, associated with fiscal expenditures and financing in official banks can be studied. Information on lobbying, the essence of the subject investigated, is non-existent in Brazil, which led to the use substitutes for the definition of sociopolitical connections.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/66150
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