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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Economy, law and sustainability: routes for coastal management in brazilian Northeast
Título(s) alternativo(s): Economia, direito e sustentabilidade: rumos do gerenciamento costeiro no Nordeste brasileiro
Autor(es): Matos, Fábio de Oliveira
Melo, Juliana Barroso de
Mendonça, Kamila Vieira de
Andrade, Angelo Peixoto de
Nobre, Lucas Ricardo Ferreira
Palavras-chave: Coastal zone;Coastal management;Law of the sea;Zona costeira;Planejamento - Costa marítma;Direito marítimo
Data do documento: 2022
Instituição/Editor/Publicador: Arquivo de Ciências do Mar
Citação: MATOS, Fábio de Oliveira; MELO, Juliana Barroso de; MENDONÇA,Kamila Vieira de; ANDRADE, Angelo Peixoto de; NOBRE, Lucas Ricardo Ferreira. Economy, law and sustainability: routes for coastal management in brazilian Northeast. Arquivo de Ciências do Mar, Fortaleza, v. 55, p. 260-291, 2022. Especial Labomar 60 anos.
Resumo: O objetivo deste trabalho consiste em analisar os aspectos da gestão integrada da zona costeira nos estados que envolvem a região do Nordeste brasileiro, a partir das perspectivas do Direito, da Economia e da Sustentabilidade. Sob o contexto da análise opinativa, a metodologia adotada envolveu levantamento qualitativo de fontes bibliográficas e documentais acerca das temáticas que envolvem o gerenciamento costeiro. A partir deste estudo, foi possível notar a presença de atividades econômicas, direta e indiretamente relacionadas à economia do mar, que expressam a relevância do setor na região em estudo, além da existência de um arcabouço jurídico ambiental relevante no campo do planejamento e da gestão marinho e costeiro, mas que carece de ampla participação democrática, sobretudo que envolvam as comunidades tradicionais, de modo que permita planejar o uso e a ocupação da zona costeira de forma sustentável.
Abstract: The present work aims at analyzing aspects of Integrated Coastal Zone Management regarding Federal States in the Northeast Region of Brazil from the Economy, Law and Sustainability perspectives. In the context of opinionated analysis, the methodology herein adopted, included the qualitative collection of bibliographic and documental records on a determined set of issues involving coastal management. From this study, it was possible to identify economic activities, directly and indirectly related to Blue Economy, which express the relevance of the sector in the studied Region as well as the existence of an environmental legal framework also relevant to coastal and marine planning and management. However, this legal framework lacks a broad democratic participation, mostly, the participation of traditional communities in the decision making processes with regards to planning the coastal zone sustainable use and occupation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/64604
ISSN: 0374-5686
2526-7639 (Online)
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