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Tipo: Resumo
Título: Direitos das mulheres negras e o sistema penitenciário cearense
Autor(es): Neves, Thamira Reis Santana
Ribeiro, Dávila Ferreira
Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave: Negras - Direitos fundamentais;Sistema Penitenciário - Ceará;Direitos humanos
Data do documento: 2016
Instituição/Editor/Publicador: Universidade Federal do Ceará
Citação: NEVES, Thamira Reis Santana; RIBEIRO, Dávila Ferreira; CABRAL, Gustavo César Machado. Direitos das mulheres negras e o sistema penitenciário cearense. Revista Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2016. (Encontro de Extensão, 25)
Resumo: O projeto Diálogos para Diversidade, na sua prática de extensão, tem o objetivo de se aproximar dos que não possuem total conhecimento dos seus direitos e raramente os têm assegurados. Buscando esse resultado, o projeto juntou-se ao Instituto da Mulher Negra do Ceará (INEGRA) no seu programa “Mulheres negras: quebrando novas correntes”, que objetiva acompanhar a política carcerária feminina do estado para discutir o tratamento recebido pelas mulheres encarceradas com a comunidade civil e com os setores do legislativo, judiciário e executivo responsáveis pelas políticas públicas destinadas a essa área, bem como realizar formações com elas sobre acesso à justiça para que conheçam seus direitos. O programa do INEGRA possui outros parceiros que auxiliam a realização do seu planejamento e ação como a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAAP), Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), Fórum Cearense de mulheres e outros movimentos sociais. É inegável a necessidade da discussão da situação carcerária feminina, pois além da precariedade e das violações conhecidas dos presídios masculinos, as mulheres também sofrem outros tipos de abuso resultantes da estrutura misógina do sistema penal. A aproximação e o diálogo com as mulheres encarceradas, principalmente através das visitas do programa ao Instituto Prisional Feminino Ari Moura Costa, revelou a carência de diversos elementos essenciais à sobrevivência dentro das penitenciárias, e a falta de uma assistência jurídica efetiva. Dessa forma foi possível elencar suas principais necessidades, que demonstraram a importância de um tratamento mais humanizado durante e após a passagem por essas instituições, buscando promover ações que atendessem suas especificidades. Com os resultados obtidos no programa, especialmente com os depoimentos das mulheres por ele atendidas, pôde-se concluir a sua grande relevância, tanto na melhoria de suas vidas, quanto para repensar e reformar o sistema penitenciário brasileiro.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62717
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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