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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPeixoto, Filipe da Silva-
dc.contributor.authorStudart, Ticiana Marinho de Carvalho-
dc.contributor.authorCampos, José Nilson Bezerra-
dc.date.accessioned2021-07-20T16:03:52Z-
dc.date.available2021-07-20T16:03:52Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationPEIXOTO, Filipe da Silva; STUDART, Ticiana Marinho de Carvalho; CAMPOS, José Nilson Be-zerra. Gestão das águas urbanas: questões e integração entre legislações pertinentes. REGA, Porto Alegre - RS, v. 13, n. 2, p. 160-174, jul./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.issn2359-1919-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59655-
dc.description.abstractThis study aims to survey the integration between the Brazilian federal legislations relating urban water manegment The relevant legislation to the qualitative and quantitative status of urban waters and the regulations regarding the use and occupation of land in the city were split. The results shows complex and diffuse relation between legal devices, reveling different responsible agents, especially in necessary action and externalities. This situation promotes difficulty in effective integration, defaulting the urban water management.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssociação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro - https://www.abrh.org.brpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÁguas urbanaspt_BR
dc.subjectGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectDispositivos legaispt_BR
dc.titleGestão das águas urbanas: questões e integração entre legislações pertinentespt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente estudo buscou investigar a integração entre as legislações brasileiras no âmbito federal pertinentes à gestão das águas urbanas. Dividiu-se e avaliouse a legislação pertinente à situação quali-quantitativa das águas urbanas e a legislação referente ao uso e ocupação do solo na cidade. Os resultados mostram uma difusa e complexa relação entre os dispositivos legais, apontando diferentes agentes responsáveis sobretudo no que tange ações obrigatórias e as externalidades causadas. Essa situação promove a dificuldade de efetiva integração, dificultando a gestão das aguas urbanas.pt_BR
dc.title.enUrban water management: questions between legislation and include integrationpt_BR
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