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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação dos impactos da mudança na metodologia de cálculo da taxa de juros do FNE
Autor(es): Oliveira, Cristina Chaves de
Orientador: Ferreira, Roberto Tatiwa
Coorientador: Silva, Cristiano da Costa da
Palavras-chave: Fundos Constitucionais;Encargos financeiros;FNE
Data do documento: 2021
Citação: OLIVEIRA, Cristina Chaves de. Avaliação dos impactos da mudança na metodologia de cálculo da taxa de juros do FNE. 2021. 42f. Dissertação (Mestrado em Economia de Empresas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2021.
Resumo: Os fundos constitucionais de financiamento são um dos principais instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) no combate às desigualdades regionais e no fomento ao desenvolvimento regional. Desde sua criação, a regra de cálculo dos encargos financeiros destes fundos sofreu diversas modificações. A mais recente, decorrente da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, associou os encargos financeiros das operações destes fundos à taxa de juros prefixada da TLP e ao IPCA, deixando de serem fixados pelo Conselho Monetário Nacional. Neste contexto, considerando a importância que estes recursos representam na economia das regiões a que se destinam, o presente estudo buscou analisar a dinâmica no volume de aplicações, especificamente do FNE, no período de 2010-2019, verificando principalmente os impactos decorrentes desta mudança. Para isso, adotou-se o teste de instabilidade estrutural para quebras no final da amostra, proposto por Andrews (2003), em razão da dificuldade associada ao curto espaço de tempo disponível para o período pós-mudança de metodologia no cômputo dos juros associados ao crédito do FNE, ocorrida em janeiro de 2018. Além da variável de interesse, que reflete o volume de contratações de operações de crédito com recursos do FNE, foram utilizadas as variáveis de controle Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central e o Saldo de Operações de Crédito realizados pelas instituições financeiras, com o intuito de refletir o estado da economia e o grau de competitividade nas operações de crédito, ambas em termos regionais. Os resultados obtidos sugerem que a mudança de metodologia na taxa de juros causou um impacto positivo sobre o volume de operações realizadas com recursos do FNE, confirmando a hipótese de que a nova metodologia aprimorou a sistemática de remuneração dos fundos constitucionais, possibilitando taxas mais alinhadas às necessidades do tomador final de recursos dos fundos constitucionais, ampliando a demanda pelos recursos do FNE.
Abstract: Constitutional financing funds are one of the main instruments of the National Policy for Regional Development (PNDR) in combating regional inequalities and fostering regional development. Since its creation, the rule for calculating financial charges for constitutional funds has undergone several changes. The most recent, resulting from Law No. 13,682, of June 19, 2018, associated the financial charges for the operations of these funds with the fixed interest rate of the TLP and the IPCA, no longer being fixed by the National Monetary Council. In this context, considering the importance that these resources represent in the economies of the regions to which they are destined, the present study sought to analyze the dynamics in the volume of applications, specifically of the FNE, in the period of 2010-2019, verifying mainly the impacts resulting from this change. For this, the structural instability test for breaks at the end of the sample was adopted, proposed by Andrews (2003), due to the difficulty associated with the short time available for the post-change of methodology period in the calculation of interest associated with the credit from FNE, which took place in January 2018. In addition to the variable of interest, which reflects the volume of credit operations contracted with FNE resources, the control variables of the Central Bank's Regional Economic Activity Index and the Balance of Operations were used of Credit carried out by financial institutions, in order to reflect the state of the economy and the degree of competitiveness in credit operations, both in regional terms. The results obtained suggest that the change in methodology in the interest rate caused a positive impact on the volume of operations carried out with FNE resources, confirming the hypothesis that the new methodology improved the systematic remuneration system for constitutional funds, enabling rates that are more in line with those of the FNE. needs of the final borrower of resources from constitutional funds, expanding the demand for FNE resources.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59494
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