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Tipo: TCC
Título : Proteção do estado em relação às crianças e adolescentes refugiados: a busca pela promoção e efetivação do direito à educação
Autor : Silva, Maria Keiliane de Vasconcelos
Tutor: Marques Júnior, William Paiva
Palabras clave : Crianças refugiadas;Direito à educação;Políticas públicas;Proteção estatal
Fecha de publicación : 2021
Citación : SILVA, Maria Keiliane de Vasconcelos. Proteção do estado em relação às crianças e adolescentes refugiados: a busca pela promoção e efetivação do direito à educação. 2021. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumen en portugués brasileño: Analisa-se como acontece a proteção do Estado no tocante às crianças e adolescentes em condição de refúgio no Brasil, as legislações internacionais utilizadas, as nacionais existentes e as políticas públicas disponíveis. O número de pessoas refugiadas cresceu exponencialmente, ao passo que a quantidade de crianças solicitantes de refúgio também aumentou, com essa expansão surgiu a necessidade de debater o tema, estudar as legislações e atualizar as que se encontram em vigor. Apresenta-se o estudo das vulnerabilidades dos pequenos refugiados, os direitos vigentes e a violação dos mesmos, as crianças são duplamente vulneráveis pela condição de ser criança, bem como por ser refugiado. Nessa esteira, analisa-se, inicialmente, as categorias de migrações forçadas, com enfoque nos refugiados no âmbito internacional e nacional. Em seguida, faz-se o estudo da análise das legislações acerca do tema refugiados em especial as crianças e adolescentes. Por último estuda-se os obstáculos enfrentados pelos refugiados e como é garantido o Direito à Educação, e verificando quais as dificuldades da elaboração e execução de políticas públicas direcionadas à problemática. O trabalho constitui-se por meio da análise bibliográfica de obras nacionais e estrangeiras acerca de conceitos que envolvem o tema, do estudo das legislações, parecer e convenções internacionais. Conclui-se pela necessidade de criação de políticas públicas específicas para refugiados, em especial crianças e adolescntes por estarem no mais elevado grau de vulnerabilidade.
Abstract: It analyzes how the State's protection happens with regard to children and adolescents in a condition of refuge in Brazil, the international laws used, the existing national laws and the public policies available. The number of refugees has grown exponentially, while the number of children seeking asylum has also increased, with this expansion the need arose to debate the topic, study legislation and update those in force. It presents the study of the vulnerabilities of small refugees, the existing rights and their violation, children are doubly vulnerable due to the condition of being a child, as well as being a refugee. In this context, the categories of forced migration are initially analyzed, with a focus on refugees at the international and national levels. Then, there is a study of the analysis of the legislation on the topic of refugees, especially children and adolescents. Finally, we study the obstacles faced by refugees and how the Right to Education is guaranteed, and checking what are the difficulties in the elaboration and execution of public policies directed to the problem. The work is constituted through the bibliographic analysis of national and foreign works about concepts that involve the theme, the study of laws, opinion and international conventions. It concludes that there is a need to create specific public policies for refugees, especially children and adolescents, as they are at the highest degree of vulnerability.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59017
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