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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBezerra, Roselane Gomes-
dc.contributor.authorLobo, Etna Rocha-
dc.date.accessioned2021-05-20T20:06:44Z-
dc.date.available2021-05-20T20:06:44Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationLOBO, Etna Rocha. Avaliando a participação social na elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiária nas Zonas Especiais de Interesse Social: Pici e Poço da Draga. 2021. 61 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58534-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectParticipação socialpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectAvaliação em profundidadept_BR
dc.titleAvaliando a participação social na elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiária nas Zonas Especiais de Interesse Social: Pici e Poço da Dragapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA Constituição de 1988 explicita o compromisso do Estado brasileiro com o controle social, com a participação popular e com o estabelecimento de mecanismos e canais de participação dos mais diversos. O Estatuto da Cidade, lei que regulamenta os artigos da Constituição referentes à política urbana, tem como uma de suas diretrizes a Gestão Democrática da Cidade, além de estabelecer instrumentos para seu exercício. Os Planos Diretores estão entre eles, assim como a previsão legal de suas revisões a cada dez anos. No caso do município de Fortaleza/CE, o Plano Diretor atual é intitulado Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor). Na lei que institui o PDPFor, estão previstos diversos instrumentos alinhados com o princípio da gestão democrática, dentre eles os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRF’s). O objetivo deste trabalho foi avaliar, unindo os passos metodológicos da avaliação em profundidade e os critérios encontrados na literatura especializada, a qualidade da participação social na elaboração dos PIRF’s das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS): Pici e Poço da Draga. Os critérios avaliativos que mais satisfatórios foram os referentes ao Consenso Técnico, o Grau Propositivo, o Diagnóstico Participativo e a Qualidade Da Informação. Os critérios avaliativos mais críticos identificados foram os referentes ao Consenso Político, ao Planejamento e Recursos e ao Grau de Abertura.pt_BR
Aparece nas coleções:GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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