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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55464| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Natureza |
| Título em inglês: | THE RECOGNITION OF DUAL CHARACTER OF WATER: HUMAN RIGHT AND OF THE NATURE |
| Autor(es): | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Direito humano;Água;Direitos da natureza;Caráter bifronte |
| Data do documento: | Jan-2016 |
| Instituição/Editor/Publicador: | Revista de Direitos Humanos e Efetividade - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Citação: | MARQUES JÚNIOR, William Paiva. O Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Natureza. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, v. 2, n. 1, 2016. |
| Resumo: | A água transcende o status de direito humano, sendo também reconhecida como direito da natureza. A conformação do direito humano à água potável é corolário das reivindicações sociais plasmadas pelas Cartas Constitucionais da Bolívia e Equador, que se irradiou por todo o Planeta a partir da Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/64/292/2010. A pesquisa tem por escopo a perquirição do reconhecimento do acesso à água potável como direito humano e como direito da natureza, conforme propugnado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano ante um contexto de escassez e necessidade de valorização dos recursos aquíferos para a vida no Planeta Terra |
| Abstract: | The water transcends the status of human rights, also being recognized as a right of nature. The conformation of the human right to drinking water is a corollary of social demands molded by Letters Constitutional of Bolivia and Ecuador, which has spread across the planet from the UN General Assembly resolution RES / 64/292/2010. The research has scope to investigate the recognition of access to drinking water as a human right and right of nature, advocated by the New Constitutionalism Democratic Latin American against a context of scarcity and need for enhancement of water resources for life on Planet Earth |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55464 |
| ISSN: | 2526-0022 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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