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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55277
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | A política pública de inovação tecnológica e a cooperação universidade-empresa: revisitando a teoria da agência |
Autor(es): | Caminha, Uinie Memoria, Caroline Viriato |
Palavras-chave: | Análise Econômica do Direito;Cooperação tecnológica universidade-empresa;Política pública de inovação tecnológica;Sistema de incentivos;Teoria da Agência |
Data do documento: | Set-2018 |
Instituição/Editor/Publicador: | REVISTA DO DIREITO - Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) |
Citação: | CAMINHA, Uinie; MEMORIA, Caroline Viriato. A política pública de inovação tecnológica e a cooperação universidade-empresa: revisitando a teoria da agência. Revista do Direito, v. 3, n. 56, p. 3-16, 2018. |
Resumo: | A pesquisa baseou-se na premissa de que a existência de separação entre a propriedade e o controle do capital em cooperações tecnológicas universidade-empresa provoca o surgimento de conflitos de agência entre os participantes. Objetiva-se investigar se a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, chamada de Lei do Bem, que fomenta inovação tecnológica no país, possui um sistema de incentivos suficientes para resolver os conflitos de agência existentes nas cooperações tecnológicas entre universidades e empresas. A análise bibliográfica possibilitou confirmar que nesse tipo de relação universidade-empresa, em regra, estão presentes elementos conceituais trabalhados pela Teoria da Agência. Dessa forma, as contribuições da Teoria da Agência são utilizadas para analisar a cooperação tecnológica incentivada pela Lei do Bem. Para o estudo, segue-se metodologia exploratória, analítica, empírica, argumentativa e propositiva. Verifica-se no trabalho que a Lei do Bem, com base na Teoria da Agência, não possui um sistema de incentivos capaz de alinhar os interesses entre universidade e empresa, haja vista que, para cooperação tecnológica universidade-empresa, a lei prevê incentivos para a empresa, mas não para a universidade. Dessa forma, a Lei do Bem deve ser repensada para incluir novas estruturas de incentivos com recompensas e controles para as partes das cooperações tecnológicas universidadeempresa. |
Abstract: | The research was based on the premise that the existence of a separation between ownership and control of capital in university-company technological cooperation causes the emergence of agency conflicts among the participants. The scope of this paper is to investigate whether Law 11.196, of November 21, 2005, called the Lei do Bem, which promotes technological innovation in the country, has sufficient incentives to solve existing agency conflicts in technological cooperation between universities and companies. The bibliographic analysis made it possible to confirm that in this type of university-company relationship, as a rule, there are conceptual elements worked on by the Agency Theory. Thus, the contributions of the Agency Theory are used to analyze the technological cooperation encouraged by the Lei do Bem. The study follows an exploratory, analytical, empirical, argumentative and propositive methodology. In conclusion, the Lei do Bem does not have an incentive system capable of aligning the interests between university and company. The law provides incentives for the company, but not for the university. The Lei do Bem must be rethought, therefore, to include new structures of incentives and controls between the parties of technological cooperation. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55277 |
ISSN: | 1982-9957 |
Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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