Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/54951
Type: Artigo de Periódico
Title: O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da COP 21?
Title in English: The internacional climate regime and the protection of the “climate refugees”: what challenges of COP 21?
Authors: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Matos, Ana Carolina Barbosa Pereira
Keywords: Refugiados climáticos;Regime internacional do clima;COP 21
Issue Date: 2016
Publisher: Revista de Direito Internacional - Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
Citation: MATOS, Ana Carolina Pereira; MONT'ALVERNE, Tarin Frota. O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21?. Revista de Direito Internacional, v. 13, n. 2, p. 55-76, 2016.
Abstract in Brazilian Portuguese: Estima-se que, até o ano de 2050, o mundo contará com 200 milhões de “refugiados ambientais”. O conceito de “refugiados ambientais” é bem amplo, incluindo tanto aqueles que se deslocam internamente como aqueles que cruzam as fronteiras internacionais e vão buscar proteção e melhores condições de vida em Estados estrangeiros, em decorrência de desastres ambientais. Tendo em vista o escopo deste trabalho, para esta pesquisa, será adotado o termo “refugiados climáticos”. A expressão “refugiados climáticos” representa uma variação da noção original apresentada acerca dos “refugiados ambientais” no que concerne à causa do deslocamento. O IPCC já reconheceu a existência de uma relação direta de causa e efeito entre os impactos das mudanças climáticas e o aumento do número de deslocados em todo o mundo. Considerando-se que o direito internacional dos refugiados tem falhado em apresentar uma solução para o problema dos “refugiados climáticos”, o objetivo principal deste artigo é analisar as medidas já adotadas na seara do Regime Internacional do Clima, bem como quais são as expectativas e o efetivo resultado da 21ª Conferência do Clima acerca dessa questão. Justifica-se a relevância deste trabalho no fato da Conferência do Clima de Paris ser uma das melhores oportunidades para a promoção dos direitos dos “refugiados climáticos”. A metodologia utilizada será bibliográfica, teórica, descritiva, exploratória e dialética. Ao final, concluiu-se que existiam expectativas concretas de que a COP21 tivesse como resultado medidas de proteção às vítimas dos efeitos do clima. O documento que restou aprovado ao final da COP21, no entanto, manteve o mecanismo de Varsóvia sem grandes avanços no sentido de promover a proteção dos “refugiados climáticos”
Abstract: It is estimated that by the year 2050 the world count on 200 million “environmental refugees”. The concept of “environmental refugees” is very broad, including both those who are internally displaced, as those who cross international borders and will seek protection and better living conditions in foreign countries, due to environmental disasters. Considering the scope of this work, for this research will be adopted the term “climate refugees”. The term “climate refugees” represents a variation of the original concept presented on the “environmental refugees” regarding the cause of the displacement. The IPCC has already acknowledged the existence of a direct relationship of cause and effect between the impact of climate changes and the increasing number of displaced people worldwide. Considering that the international refugee law has failed to present a solution to the problem of “climate refugees”, the main purpose of this article is to analyze the measures already adopted in the field of the International Climate Regime, and what were the expectations and what was the actual outcome of the 21th Climate Conference on this issue. The relevance of this work is justified on the fact that the Paris climate conference was one of the best opportunities for the promotion of the “climate refugees” rights. The methodology will be bibliographical, theoretical, descriptive, exploratory and dialectic. In the end, it was concluded that there were concrete expectations that the COP21 had as a result measures of protection for victims of climate effects. The document remained approved at the end of the COP21, however, kept the Warsaw mechanism without major advances with regard to the protection of “climate refugees”.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54951
ISSN: 2237-1036
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2016_art_tcfMont'Alverne.pdf1,29 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.