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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/54810| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | Plano Municipal de Saneamento Básico: as ações desenvolvidas e a perspectiva de uma importante ferramenta de gestão e planejamento no Estado do Ceará |
| Autor(es): | Gradvohl, Soraia Tavares de Souza Soares, Petrônio Ferreira Fernandes, Maria Dolores Duarte Gonçalves Neto, Joaquim Bastos Oliveira, Marleuda Paz |
| Palavras-chave: | Plano Municipal de Saneamento Básico;Serviços públicos de saneamento básico;Saneamento básico;Administração pública;Plano de saneamento básico |
| Data do documento: | 2011 |
| Citação: | GRADVOHL, Soraia Tavares de Souza; SOARES, Petrônio Ferreira; FERNANDES, Maria Dolores Duarte; OLIVEIRA, Marleuda Paz; GONÇALVES NETO, Joaquim Bastos. Plano Municipal de Saneamento Básico: as ações desenvolvidas e a perspectiva de uma importante ferramenta de gestão e planejamento no Estado do Ceará. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, XXVI., 25 a 29 set. 2011, Porto Alegre (RS). Anais [...] Porto Alegre (RS), 2011. |
| Resumo: | A Lei N° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trata de alguns aspectos relacionados ao Plano de Saneamento Básico. O Decreto N° 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta esta Lei, ainda destaca alguns aspectos relevantes como: abrangência do plano, consolidação e compatibilização com planos específicos, revisão no prazo máximo de quatro anos, titularidade, universalização, participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, e inclusive, condições de validade dos contratos e vinculação com a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União. O presente trabalho objetiva demonstrar e relatar as experiências voltadas para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Estado do Ceará no âmbito da Funasa. Para tal, pretende-se: elencar os municípios contemplados no Estado do Ceará; evidenciar e caracterizar a metodologia que tem sido utilizada; demonstrar as dificuldades e problemas encontrados no decorrer do processo de elaboração dos planos nos municípios; e, por fim, indicar as propostas e soluções que têm sido implementadas na instituição como um todo e no Estado do Ceará, com vistas a minimizar e/ou solucionar os problemas. O resultado concreto que pode ser citado são os planos elaborados até o momento. No Estado do Ceará, 05 (cinco) municípios foram contemplados com recursos do orçamento da União para elaboração dos planos, dentre os quais, 04 (quatro) deles já foram concluídos. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54810 |
| Aparece nas coleções: | DEHA - Trabalhos apresentados em eventos |
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