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dc.contributor.authorRocha, Maria Vital da-
dc.contributor.authorLopes, Lidiane Moura-
dc.date.accessioned2020-10-15T23:14:08Z-
dc.date.available2020-10-15T23:14:08Z-
dc.date.issued2016-07-
dc.identifier.citationDA ROCHA, Maria Vital; LOPES, Lidiane Moura. A aplicação da teoria do “hate speech” nas decisões do STF: um estudo de casos. Revista Jurídica da FA7, v. 13, n. 2, 2016.pt_BR
dc.identifier.issn2447-9055-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54685-
dc.description.abstractThis article aims to make the study of the application of the Theory of “Hate Speech”, or hate speech, the decisions handed down by the Supreme Court analyzed, in particular the balance of interests between the manifestation of freedom of expression and limiting the autonomy the will in situations that express intolerance motivated by prejudice related to ethnic origin, the exercise of religious cults, sexual orientation, against persons with physical or mental disabilities, among other situations. The theme puts in further discussion the right to information and the limits imposed by censorship, under penalty of violation of personality rights and consequent criminal and civil liability.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista Jurídica da FA7 (Online) - Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)pt_BR
dc.subjectTeoria do “Hate Speech”pt_BR
dc.subjectExercício da liberdade de expressãopt_BR
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectLimitaçõespt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.titleA aplicação da teoria do “hate speech” nas decisões do STF: um estudo de casospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente artigo tem por finalidade proceder ao estudo da aplicação da Teoria do “Hate Speech”, ou discurso do ódio, nas decisões proferidas pelo STF analisando, em especial, a ponderação de interesses entre a manifestação da liberdade de expressão e a limitação à autonomia da vontade em situações que expressam a intolerância movida por preconceitos referentes à origem étnica, ao exercício de cultos religiosos, orientação sexual, contra portadores de deficiência física ou mental, entre outras situações. O tema coloca em discussão ainda o direito à informação e os limites impostos pela censura, sob pena de violação dos direitos personalidade e consequente responsabilidade penal e civil.pt_BR
dc.title.enThe application of the hate speech theory in Brazilian Supreme Court decisions: a case studypt_BR
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