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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS
Autor(es):	Rocha, Maria Vital da Leal, Leonardo José Peixoto
Palavras-chave:	Personalidade;Autor
Data do documento:	2014
Instituição/Editor/Publicador:	REVISTA DO INSTITUTO DO DIREITO BRASILEIRO - RIDB
Citação:	LEAL, Leonardo José Peixoto; DA ROCHA, Maria Vital. Direitos da Personalidade e a Proteção do Conteúdo Patrimonial dos Direitos Autorais.
Resumo:	Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co-autor e demais direitos conexos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem relevância uma vez que esse mercado afeta diretamente inúmeros autores, co-autores e conexos sendo a discussão de interesse direto de todo cidadão, além do fato de haver constantes críticas a atuação das associações e do Escritório Central de Arrecadação - ECAD. Como resultado, percebeu-se que existe a necessidade de uma gestão coletiva que, por sua vez, necessita ser devidamente acompanhada e fiscalizada pelo Estado para evitar distorções e prejuízos aos direitos envolvidos. No primeiro momento o artigo apresenta os Direitos da Personalidade, após discute-os Direitos Autorais e suas principais características, em seguida apresenta-se a estrutura e funcionamento da gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas, e por fim aprofunda-se a análise dos problemas existentes e seus possíveis impactos.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54684
ISSN:	2182-7567
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