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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Análise epistemológica da responsabilidade civil na contemporaneidade
Título em inglês: CIVIL LIABILITY IN CONTEMPORANEITY: AN EPISTEMOLOGICAL ANALYSIS
Autor(es): Menezes, Joyceane Bezerra
Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto
Costa, Adriano Pessoa da
Palavras-chave: Epistemologia jurídica;Responsabilidade civil;Ruptura de paradigmas
Data do documento: Jul-2019
Instituição/Editor/Publicador: Revista Brasileira de Direito Civil (Online) - Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil)
Citação: DE MENEZES, Joyceane Bezerra; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto; DA COSTA, Adriano Pessoa. Análise epistemológica da responsabilidade civil na contemporaneidade. Revista Brasileira de Direito Civil-RBDCivil, v. 21, n. 03, p. 17, 2019.
Resumo: O estudo da responsabilidade civil em adequação à contemporaneidade exige o manejo da lente epistemológica para identificar o efeito consequencial da “era da incerteza” em que vivemos. A partir do dever fundamental de não lesar o outro (neminem laedere), os alicerces tradicionais do direito de danos passam por um momento de refutabilidade, no modelo de Karl Popper. Da mesma forma, a teoria das revoluções científicas e das mudanças de paradigma proposta por Thomas Kuhn pode igualmente ser aqui aplicada, haja vista a ressignificação do dano indenizável, da causalidade e da forma de arbitramento das indenizações. Na história do direito, várias foram as alterações do modelo científico então predominante, e o mesmo se deu com a responsabilidade civil, apesar de seus elementos essenciais remanescerem desde tempos antigos. Este trabalho demonstra que uma leitura epistemológica do direito aquiliano permite constatar que o momento atual é o da mudança de paradigmas. Ao final, é realizado um juízo de prognose sobre os novos caminhos a serem desbravados pela matéria no Brasil. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e comparativa. Parte do estudo de lições epistemológicas, avança para a análise do quadro hodierno e realiza um juízo de prognose acerca da responsabilidade civil no direito brasileiro.
Abstract: The study of civil liability appropriate to contemporary times requires the management of the epistemological lens, a consequential effect of the “era of uncertainty” in which we live. From the fundamental duty of not harming the other (neminem laedere), the traditional foundations of the right to damages go through a moment of refutability, in the model of Karl Popper. In the same way, the theory of scientific revolutions and paradigm changes proposed by Thomas Kuhn can also be applied here, given the re-signification of the indemnifiable damage, the causality and the form of arbitration of damages. In the history of Law, there have been several changes in the scientific model then prevailing, and the same happened with civil liability, although its essential elements have remained since ancient times. This work demonstrates that an epistemological reading of Aquilian law allows us to see that the current moment is that of paradigm shift. In the end, a prognostic judgment is made about the new paths to be explored by matter in Brazil. The methodology of approach is analytical, empirical and comparative. Part of the study of epistemological lessons, it advances to the analysis of today’s situation and makes a prognostic judgment about civil liability in Brazilian law.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54320
ISSN: 2358-6974
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