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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A indenização punitiva no direito brasileiro: requisitos e possilidades a partir da metodologia do direito civil constitucional
Título em inglês: The punitive damages in brazilian law: requirements and possibilities from the methodology of constitutional civil law
Autor(es): Menezes, Joyceane Bezerra
Jereissati, Régis Gurgel do Amaral
Palavras-chave: Punitiva Damages;Dano Moral;Direito Civil Constitucional
Data do documento: Jul-2016
Instituição/Editor/Publicador: Prisma Jurídico (Online) - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
Citação: DO AMARAL JEREISSATI, Régis Gurgel; DE MENEZES, Joyceane Bezerra. A indenização punitiva no direito brasileiro: requisitos e possilidades a partir da metodologia do direito civil constitucional. Prisma Jurídico, v. 15, n. 2, p. 225-265, 2016.
Resumo: O punitive damages, instituto de origem americana, foi incorporado à ordem jurídica pátria por meio da jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, há quem critique sua aplicação no Brasil, dentre outros argumentos, por conta de seu viés penal, o que seria incompatível com a finalidade para a qual se volta a responsabilidade civil, assim como pela ausência de previsão legal no ordenamento jurídico e pela impossibilidade de se atribuir ao ofendido montante econômico superior ao dano por ele sofrido. Neste artigo, examina-se a indenização punitiva sob a compreensão da metodologia do direito civil constitucional. Analisa-se, para tanto, o sentido conferido à dignidade da pessoa humana pela Constituição Federal de 1988 e se investiga o significado a ser outorgado ao dano moral. Após, explora-se a indenização punitiva, esta última tanto na perspectiva do direito americano como no direito brasileiro. Chega-se, então, ao estudo da perspectiva civil constitucional, para, ao final, propor uma leitura acerca da função punitiva. O método adotado é a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
Abstract: The punitive damages, an institute of American origin, was incorporated into the juridical order of the country through jurisprudence, in particular that of the Superior Court of Justice. However, there are those who criticize its application in Brazil, among other arguments, because of its criminal bias, which would be incompatible with the purpose for which civil liability is returned, as well as the lack of legal provision in the legal system, and impossibility of attributing to the offended economic amount superior to the damage suffered by him. This article examines punitive damages under the understanding of the methodology of constitutional civil law. Therefore, the meaning given to the dignity of the human person by the Constitution of the Federative Republic of Brazil Federal of 1988, analyzing the meaning to be given to moral damage. Afterwards, punitive damages are explored, the latter both from the perspective of American law and Brazilian law. The article then arrives at the study of the constitutional civil perspective, in order to propose a reading about the punitive function. The method adopted is the bibliographical and jurisprudential research.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54308
ISSN: 1677-4760
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