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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/53503| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Proposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaenses |
| Título em inglês: | Proposal of methodology for determining the collection of the potential of the territorial tax in municipalities of Paraná |
| Autor(es): | D'Agostin, Lineu Erlei Catapan, Anderson |
| Palavras-chave: | Imposto territorial rural;Descentralização tributária;Evasão fiscal |
| Data do documento: | 2020 |
| Instituição/Editor/Publicador: | Geosaberes |
| Citação: | D'AGOSTIN, Lineu Erlei; CATAPAN, Anderson. Proposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaenses. Geosaberes, Fortaleza, v. 11, p. 142 - 161, fev. 2020 |
| Resumo: | Diante a ausência de parâmetros e informações qualificadas, decorrente da característica autodeclaratória do Imposto Territorial Rural (ITR) bem como da frágil fiscalização, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do ITR pelos municípios, com base no cruzamento de informações de entidades oficiais de forma a possibilitar a confrontação do potencial de arrecadação do ITR com os dados fornecidos pelos contribuintes e evitar a evasão fiscal. Os resultados obtidos no estudo de caso realizado no município de Paranapoema demonstraram que a arrecadação potencial para o ano de 2018 seria 318% maior do que a arrecadação efetivamente auferida. Assim, a metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal. |
| Abstract: | This research aimed to propose a method that allows estimating the potential of the collection of tax on the rural territorial property by municipalities. This is due to the absence of parameters and qualified information, as a consequence of the selfdeclaration character of the payment of tax on rural territorial property (ITR – Imposto Territorial Rural); in addition to the fragile effectiveness of the inspection process. The study was possible by cross-checking information from official entities, which enabled the confrontation of potential ITR collection with data provided by the taxpayers, as a way to avoid tax evasion. The study performed in the municipality of Paranapoema presented that the potential collection for 2018 would be 318% higher than the actual income received. Then, this research proposes a method for managers responsible for tax collection. The purpose is to provide conditions to supervise the collection of the tax, so it accomplishes its inspection function and its enforcement mission. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53503 |
| ISSN: | 2178-0463 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DGR - Artigos publicados em revista científica |
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