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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Proposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaenses
Título em inglês: Proposal of methodology for determining the collection of the potential of the territorial tax in municipalities of Paraná
Autor(es): D'Agostin, Lineu Erlei
Catapan, Anderson
Palavras-chave: Imposto territorial rural;Descentralização tributária;Evasão fiscal
Data do documento: 2020
Instituição/Editor/Publicador: Geosaberes
Citação: D'AGOSTIN, Lineu Erlei; CATAPAN, Anderson. Proposta de metodologia para determinação da arrecadação potencial do imposto territorial rural em municípios paranaenses. Geosaberes, Fortaleza, v. 11, p. 142 - 161, fev. 2020
Resumo: Diante a ausência de parâmetros e informações qualificadas, decorrente da característica autodeclaratória do Imposto Territorial Rural (ITR) bem como da frágil fiscalização, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do ITR pelos municípios, com base no cruzamento de informações de entidades oficiais de forma a possibilitar a confrontação do potencial de arrecadação do ITR com os dados fornecidos pelos contribuintes e evitar a evasão fiscal. Os resultados obtidos no estudo de caso realizado no município de Paranapoema demonstraram que a arrecadação potencial para o ano de 2018 seria 318% maior do que a arrecadação efetivamente auferida. Assim, a metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal.
Abstract: This research aimed to propose a method that allows estimating the potential of the collection of tax on the rural territorial property by municipalities. This is due to the absence of parameters and qualified information, as a consequence of the selfdeclaration character of the payment of tax on rural territorial property (ITR – Imposto Territorial Rural); in addition to the fragile effectiveness of the inspection process. The study was possible by cross-checking information from official entities, which enabled the confrontation of potential ITR collection with data provided by the taxpayers, as a way to avoid tax evasion. The study performed in the municipality of Paranapoema presented that the potential collection for 2018 would be 318% higher than the actual income received. Then, this research proposes a method for managers responsible for tax collection. The purpose is to provide conditions to supervise the collection of the tax, so it accomplishes its inspection function and its enforcement mission.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53503
ISSN: 2178-0463
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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