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Tipo: Artigo de Evento
Título: Política habitacional depois do Estatuto da Cidade: o caso da favela Lagoa do Papicu (Fortaleza)
Autor(es): Gondim, Linda Maria de Pontes
Oliveira, Heloísa Maria Alves de
Palavras-chave: Urbanização;Sociedade;Movimentos Sociais
Data do documento: 2009
Instituição/Editor/Publicador: SBS
Citação: GONDIM, Linda Maria de Pontes.; OLIVEIRA, Heloísa Maria Alves de. Política habitacional depois do Estatuto da Cidade: o caso da favela Lagoa do Papicu (Fortaleza). In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 14., 28-31. jul. 2009. Rio de Janeiro (RJ), Anais... SBS: Rio de Janeiro (RJ): SBS, 2009.
Resumo: Um problema afigura-se como uma espécie de síntese das contradições da urbanização brasileira: a formação, permanência e multiplicação de áreas ocupadas irregularmente pela população pobre. Segundo estudo patrocinado pelo Ministério das Cidades (MARQUES, 2007, p. 314), realizado a partir de dados do censo de 2000, há mais de 12 milhões de famílias residindo em assentamentos precários, nos quais se localizam mais de três milhões de domicílios. Esses assentamentos compreendem favelas, loteamentos irregulares ou clandestinos, cortiços e conjuntos habitacionais – muitos destes construídos pelo próprio Poder Público, geralmente situados em áreas pouco atrativas para o mercado imobiliário formal ou mesmo proibidas para a ocupação: periferias distantes, encostas de morros ou dunas, margens de rios, lagoas ou represas, etc. São marcantes as deficiências nas condições urbanísticas e habitacionais dos assentamentos onde mora a grande maioria da população pobre: arruamento e áreas públicas sem demarcação ou inexistentes, acessos irregulares, serviços e equipamentos urbanos insuficientes ou de má qualidade (em particular, o saneamento básico), construções em desacordo com o Código de Obras e, por vezes, feitas com materiais não permanentes. Do ponto de vista social, trata-se de aglomerados de famílias com baixa renda e com dificuldades de inserção no mercado de trabalho formal. A relação predatória com o meio ambiente agrava as condições de vida dessa população, que em muitos casos fica sujeita a riscos de inundações, desabamentos, deslizamentos de encostas e outros. [...]
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52315
ISSN: 2236-6636
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