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Tipo: Dissertação
Título: História da legislação brasileira sobre ensino jurídico através dos currículos: análise comparativa com o desenvolvimento do primeiro curso de direito no Estado do Ceará
Autor(es): Magalhães, Victor Alves
Orientador: Rocha, Maria Vital da
Coorientador: Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave: Direito - Estudo e ensino;Direito - História;Ensino superior - Ceará
Data do documento: 2020
Citação: MAGALHÃES, Victor Alves. História da legislação brasileira sobre ensino jurídico através dos currículos: análise comparativa com o desenvolvimento do primeiro curso de direito no Estado do Ceará. 2020. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Resumo: A finalidade desta obra foi descrever o desenvolvimento legislativo que versou sobre o ensino jurídico brasileiro, desde os debates da Constituinte de 1823 até a Resolução n° 5 de 2018 do Conselho Nacional de Educação, através do prisma dos currículos e das influências que essas normas tiveram em um dos principais e mais antigos cursos de Direito do país, atualmente pertencente à Universidade Federal do Ceará. No que concerne a metodologia, utilizou-se de pesquisa bibliográfica doutrinária relacionada aos temas que envolvessem o ensino do Direito e sua história nacional, fontes primárias que englobam relatórios e estatísticas do governo e pesquisadores de instituições de ensino superior, legislação federal e estadual sobre ensino jurídico, além de registros de debates e anais promovidos pelo legislativo e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil. Em relação aos resultados, constatou-se que para os currículos foi concedido papel essencial ao longo de toda a história legislativa que tratou sobre ensino jurídico no país, sendo lugar comum tentativas de mudança desses para melhorar a qualidade dos cursos de Direito, demonstrando o caso concreto estudado que tais alterações não surtiram os efeitos esperados pelo legislador. Concluiu-se que o enfoque concedido aos currículos e suas adaptações na história do ensino do Direito no Brasil, novamente, está sendo utilizado como tentativa de melhoria dos cursos na contemporaneidade, enquanto a experiência histórica aponta para a ineficácia desse meio tratado de maneira isolada, sendo possível afirmar que é inviável modificar um panorama de mais de 190 anos de tradição, caso outros fatores não passem a ser considerados com a mesma ou maior relevância que os currículos neste cenário, por todos os que integram o ensino do Direito no país.
Abstract: The purpose of this work was to describe the legislative development that dealt with the Brazilian legal education, since the debates of the Constituent of 1823 until the Resolution No. 5 of 2018 of the National Council of Education, through the prism of the curricula and the influences that these norms had. in one of the main and oldest law courses in the country, currently belonging to the Federal University of Ceará. Regarding the methodology, we used doctrinal bibliographic research related to the topics involving the teaching of law and its national history, primary sources that include reports and statistics from the government and researchers from higher education institutions, federal and state legislation on education. as well as records of debates and proceedings promoted by the legislature and organizations such as the Brazilian Bar Association. Regarding the results, it was found that the curriculum was given an essential role throughout the legislative history that dealt with legal education in the country, being commonplace attempts to change these to improve the quality of law courses, showing the case concrete study that such changes did not have the effects expected by the legislator. It was concluded that the focus given to curricula and their adaptations in the history of law teaching in Brazil, again, is being used as an attempt to improve the courses in contemporary times, while historical experience points to the ineffectiveness of this medium treated in isolation. It is possible to state that it is impossible to modify a panorama of more than 190 years of tradition, if other factors are not considered with the same or greater relevance than the curricula in this scenario, by all those who integrate the teaching of law in the country.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51235
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