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dc.contributor.authorMartins, Débora Maria-
dc.date.accessioned2020-04-01T15:32:08Z-
dc.date.available2020-04-01T15:32:08Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationMARTINS, Débora Maria. Um estudo sobre o estado de exceção brasileiro. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza (CE), v. 51, n. 1, p. 399-405, mar./jun. 2020. Resenha da obra de: VALIM, Rafael Ramires Araujo. Estado de exceção: a forma jurídicado neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017.pt_BR
dc.identifier.issn2318-4620 (eletrônico)-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51059-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista de Ciências Sociaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectEstado democrático de Direitopt_BR
dc.subjectValim, Rafael Ramires Araujo. Estado de exceção (Direito - 2017)pt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleResenha Um estudo sobre o estado de exceção brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA obra Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo é produto da observação constante, pelo autor, da atualidade brasileira, em que se encontra presente o generalizado desrespeito ao mais importante documento político-jurídico do país: a Constituição, a qual é desconsiderada no exercício de diversas instituições. O autor tenta mostrar, nessa pesquisa, que o autoritarismo se encontra cada vez mais presente no Brasil, indo de encontro ao Estado democrático de Direito. Uma ilustração trazida consiste no fato de ser cada vez mais recorrente, nos debates e pronunciamentos públicos, a tortura, com um discurso que a legitima e a defende. Entretanto, a garantia dos direitos individuais, entre eles, a dignidade da pessoa humana, é cláusula pétrea na Constituição. Por isso, esse tema não deveria ser defendido em debates e pronunciamentos públicos. Porém, o estado de exceção afasta as garantias do Estado de direito, legitimando discursos como esse exemplificado (VALIM, 2017, p. 28).pt_BR
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