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Type:	Resumo
Title:	Zona de preservação ambiental em Fortaleza: legislação: realidade
Authors:	Moreira, Walter da Silva Rodrigues, Beatriz Franco Alencar, Cely Martins Santos de Nascimento, Allan Maia do Stefanutti, Ronaldo
Keywords:	Preservação;Legislação ambiental;Fortaleza
Issue Date:	2016
Publisher:	Universidade Federal do Ceará
Citation:	MOREIRA, Walter da Silva; et al. Zona de preservação ambiental em Fortaleza: legislação: realidade. Revista Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2016. (Encontro de Programas de Educação Tutorial, 3).
Abstract in Brazilian Portuguese:	Muito tem se discutido sobre o meio ambiente no mundo. Nas últimas décadas, vários acordos internacionais foram firmados na tentativa de buscar alternativas e novos caminhos para o desenvolvimento sustentável. Porém, a proteção da natureza deve ser preocupação de todos, sendo uma obrigação não apenas das nações, mas também deve ser o foco de governos estaduais e municipais. Visto o atual cenário de preocupação com a preservação e conservação do meio ambiente, o trabalho proposto objetiva analisar a Zona de Preservação Ambiental - ZPA do município de Fortaleza e confrontar as informações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, no que se refere às Áreas de Preservação Permanente - APP no entorno de corpos hídricos, tendo por base legal o Novo Código Florestal (Lei no 12.651/12), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. O trabalho iniciou-se a partir do arquivo de extensão .kml referente à ZPA estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O arquivo contemplava áreas adjacentes aos corpos hídricos e também englobava áreas verdes, porém a analise se restringe ao entorno de corpos hídricos. Com o auxílio do Google Earth Pro, traçaram-se linhas centrais ao longo do curso dos rios e criaram-se polígonos sobre a superfície das lagoas. Observando-se o disposto na lei, a partir das linhas centrais e dos polígonos, foram feitas copias paralelas baseadas na distância mínima que deve ter de preservação, de acordo com a largura do corpo hídrico, conseguindo assim uma soma de área total, e com esses resultados, foi possível comparar com o arquivo obtido no site da prefeitura. Constatou-se que as áreas de ZPA no entorno de corpos hídricos é, aproximadamente, 104% maior do que a área calculada baseada na legislação vigente. Contudo, apesar desse resultado positivo, muitas dessas áreas possuem ocupação antrópica indevida, vias públicas, áreas de recepção de efluentes, áreas degradas e depósitos de resíduos sólidos, e representam riscos ao meio ambiente
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/48112
Access Rights:	Acesso Aberto
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