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Tipo:	Artigo de Evento
Título:	12 anos da Lei 10.639/03: história, política e práticas docentes
Autor(es):	Silva, Joselina da Paulo, Adriano Ferreira de
Palavras-chave:	Educação;Lei;História
Data do documento:	2016
Instituição/Editor/Publicador:	Edições UFC
Citação:	SILVA, Joselina da; PAULO, Adriano Ferreira de. 12 anos da Lei 10.639/03: história, política e práticas docentes. ENCONTRO CEARENSE DE HISTORIADORES DA EDUCAÇÃO, 15.; ENCONTRO NACIONAL DO NÚCLEO DE HISTÓRIA E MEMÓRIA DA EDUCAÇÃO, 5.; SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS CULTURAIS E GEOEDUCACIONAIS, 4., 16-18 out. 2016, Fortaleza (CE). Anais... Fortaleza: Edições UFC, 2016. p. 546-555.
Resumo:	Este artigo tem como objetivo expor algumas considerações históricas que contribuíram para a constituição da lei 10.639/03, que se destaca por ter alterado a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), instituindo a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", em todos os níveis da educação básica, como também objetiva analisar a aplicabilidade desta lei em âmbito escolar. Este estudo tem sua importância por apresentar aspectos da longa jornada de luta de representantes do Movimento Negro no Brasil, para firmar, na legislação vigente, mecanismos de ações afirmativas de valorização da cultura afro-brasileira na educação, o que já é suscitado em termos de lei oficial há mais de 12 anos. Quando variados componentes curriculares nas escolas discorrem sobre a cultura brasileira, perpassa, entre outros assuntos, pelos povos africanos em sua composição, tornando-se inescapável tocar em temas sobre sua História e Cultura afro. Entretanto, estes assuntos requerem conhecimentos específicos e debates que tem seu embasamento numa educação de valorização cultural, que também parte da lei 10.639/03, sendo importante conhecer os caminhos percorridos para que tal lei fosse implementada. Esta pesquisa tem caráter qualitativo e os procedimentos metodológicos utilizados são análises bibliográficas, documentais e o uso da História Oral. Os resultados mostram que estigmas de inferiorização da cultura afro-brasileira, desenrolados ao longo de séculos na História do Brasil, trouxeram perdas em vários segmentos da educação, uma vez que aconteceram empecilhos históricos para não creditar a esta cultura aspectos de aprendizagem nas escolas, culminando com entraves de variadas naturezas para que professores possam aplicar, de forma adequada, a lei 10.639/03. Conclui-se que a implementação da lei 10.639/03 mostrou-se tardia, mesmo com as insistentes tentativas de representantes do Movimento Negro brasileiro e ainda que cabe aos professores abraçarem este tema para que ele tenha frutos em solo educacional.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45170
ISSN:	2447 2085
Aparece nas coleções:	PPGEB - Trabalhos apresentados em eventos

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