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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/41284| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | As leis de incentivo e os paradoxos da política cinematográfica a partir dos anos 90 |
| Autor(es): | Ikeda, Marcelo Gil |
| Palavras-chave: | Medidas econômicas;Anos 1990;Cultura |
| Data do documento: | 2012 |
| Instituição/Editor/Publicador: | UFPI |
| Citação: | IKEDA, Marcelo Gil. As leis de incentivo e os paradoxos da política cinematográfica a partir dos anos 90. In: ENCONTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO NORTE E NORDESTE E PRÉ–ALAS DO BRASIL, 15., 4–7 set. 2012, Teresina. Anais ... Teresina: UFPI, 2012. |
| Resumo: | Em março de 1990, o Presidente Fernando Collor de Mello anunciou um pacote de medidas que pôs fim aos incentivos governamentais na área cultural, extinguindo diversos órgãos, entre eles, o próprio Ministério da Cultura, transformado em uma secretaria do governo. Na esfera cinematográfica, houve a liquidação da Empresa Brasileira de Filmes (Embrafilme), do Conselho de Cinema (Concine) e da Fundação do Cinema Brasileiro (FCB), que representavam o tripé de sustentação da política cinematográfica em suas diversas vertentes. Paulatinamente, após reações da sociedade civil e do setor cinematográfico, houve a reconstrução dos mecanismos estatais de apoio à atividade cinematográfica. Em dezembro de 1991, houve a publicação da Lei nº 8.313/91, a chamada Lei Rouanet, que estabeleceu o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura). No ano seguinte, já no Governo Itamar Franco, foi criada a Secretaria para o Desenvolvimento do Audiovisual, no restabelecido Ministério da Cultura. Nos Governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, houve a consolidação de uma política cinematográfica baseada no modelo de incentivos fiscais. Em 1993, houve a publicação de uma lei específica para a atividade audiovisual, a Lei nº 8.685/93, conhecida como Lei do Audiovisual, que na verdade era uma versão ampliada dos artigos vetados pelo Presidente Collor na Lei nº 8.401/92 (CATANI, 1994). [...] |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41284 |
| ISSN: | 2176 2368 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DCSO - Trabalhos apresentados em eventos |
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