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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/35177
Type: | TCC |
Title: | Estudo da regulação do setor elétrico brasileiro: análise do processo de fiscalização em parques eólicos no Estado do Ceará no período de 2010 a 2016 |
Authors: | Santos, Marilson Pinto dos |
Advisor: | Andrade, Carla Freitas de |
Keywords: | Regulação do setor elétrico;Fiscalização;Parque eólico |
Issue Date: | 2016 |
Citation: | SANTOS, M. P. (2016) |
Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho realizou um estudo da regulação do setor elétrico brasileiro, com ênfase na análise do processo de fiscalização dos parques eólicos no estado do Ceará no período de 2010 a 2016. Com relação à matriz energética brasileira, a energia eólica apresentou crescimento considerável no ano de 2015, fornecendo 3,5% da geração do país. Esse valor em relação a 2014 representa um crescimento de 77%. No Ceará, A fonte eólica corresponde a 27,03% da matriz cearense, caracterizando o estado como um dos principais estados geradores de energia elétrica do país. A regulação do setor se iniciou na década de 1930, na década de 1990 o governo deu início ao Plano Nacional de Desestatização (PND), modificando o protagonismo da geração de energia do setor público para o setor privado, atribuindo ao estado regular e fiscalizar o setor elétrico. Em 2004, foram criados os principais órgãos regulatórios do sistema elétrico, onde a sua atuação e hierarquia foram explicados e exemplificados neste trabalho. Quanto à comercialização da energia é realizada através de leilões, garantindo sempre o menor preço a ser repassado para a sociedade. O processo de fiscalização de parque eólico foi explicado, e um estudo de caso mostrou o embasamento da lei para aplicação de não conformidades e a forma de cálculo da multa. Foram realizadas 153 fiscalizações no Ceará, sendo observadas 400 constatações. Apenas 48 constatações resultaram em multa, ou seja, apenas 12% do total, mostrando o caráter educativo das fiscalizações. Das 48 constatações a que mais se repetia, com 21 constatações, foi o descumprimento do cronograma de implantação da usina, seguido da inexistência de programa de manutenção da usina. O total arrecadado em multas foi de R$ 1.292.781,42, sendo 51% desse valor recolhido em 2014. |
Abstract: | The present paper intends to conduct a study of the regulation of the Brazilian electric sector, with emphasis on the analysis of the inspection process of wind farms in the state of Ceará from 2010 to 2016. With regard to the Brazilian energy matrix, wind energy presented considerable growth in 2015, providing 3.5% of the country’s generation. This value in relation to 2014 represents a growth of 77%. In Ceará, the wind power source accounts for 27.03% of the state energy matrix, characterizing the state as one of the main states generating electricity through the country’s wind power source. The sector’s regulation began in the 1930s. In the 1990s, the government initiated the National Privatization Plan (NPP), modifying the role of power generation from the public sector to the private sector, assigning to the State, regulate and inspection the electric sector. In 2004, the main regulatory entities of the electric system were created, which their performance and hierarchy are explained and exemplified in this paper. About the commercialization of energy, it is carried out through auctions, always guaranteeing the lowest price to be passed on to society. The wind farm inspection process was explained, and a case study showed the basis of the law for application of nonconformities and the method of calculating the fine. A total of 153 inspections were carried in Ceará, and 400 detections were observed. Only 48 detections resulted in a fine, that is, only 12% of the total, showing the educational nature of the inspections. Of the 48 findings, the most frequent, with 21 findings, was the non-compliance with the plant’s implementation schedule, followed by the non-existence of a plant maintenance program. The total amount collected in fines was R$ 1.292.781, 42. 51% of which was collected in 2014 |
Description: | SANTOS, Marilson Pinto dos. Estudo da regulação do setor elétrico brasileiro: análise do processo de fiscalização em parques eólicos no Estado do Ceará no período de 2010 a 2016. 2016. 71 f. Monografia (Graduação em Engenharia de Energias Renováveis) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35177 |
Appears in Collections: | ENGENHARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS - Monografias |
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