Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34563
Tipo: Artigo de Periódico
Título: ECA ou Lei Maria da Penha: duplicidade de normas a serem aplicadas quando a agressão é cometida por adolescente no âmbito doméstico - uma discussão à luz dos entendimentos principiológicos
Título em inglês: ECA or Maria da Penha act: duplicity of standards to be applied when agression is committed by adolescent in the domestic - a discussion in the light of the principiological understandings
Autor(es): Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Albuquerque, Pâmela Samara de Oliveira
Palavras-chave: Adolescente;Violência doméstica;Lei Maria da Penha
Data do documento: Jan-2016
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará
Citação: SILVA, F.C.A.; ALBUQUERQUE, P.S.O. (2016)
Resumo: A violência é um fenômeno que convive dentro da sociedade brasileira, o que acaba por refletir entro das relações familiares. Nesse sentido, procura-se analisar a violência doméstica praticada por adolescentes com seus familiares, responsáveis e conviventes. A matéria apresenta um cunho sociológico da violência no atual contexto e passa a ser inserida na legislação vigente, penal e da violência doméstica (Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/06). A questão não parece simples de solução, na medida em que se confronta com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Numa aparente incompatibilidade legislativa, procura-se identificar qual a espécie normativa a ser aplicada quando o agente da violência doméstica é um adolescente que tem respaldo constitucional pelo princípio da proteção integral.
Abstract: Violence is a phenomenon that coexists within Brazilian society, which ultimately reflects within family relationships. In this sense, we seek to analyze the domestic violence practiced by adolescents with their relatives, caregivers and cohabitants. The article presents a sociological aspect of violence in the current context and is inserted in current legislation, criminal law and domestic violence (Lei Maria da Penha - Law nº 11.340 / 06). The question does not seem simple to solve, in that it is confronted with the Statute of the Child and the Adolescent-ECA. In an apparent legislative incompatibility, we try to identify which normative species to apply when the domestic violence agent is an adolescent who has constitutional support for the principle of integral protection.
Descrição: SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da; ALBUQUERQUE, Pâmela Samara de Oliveira. ECA ou Lei Maria da Penha: duplicidade de normas a serem aplicadas quando a agressão é cometida por adolescente no âmbito doméstico - uma discussão à luz dos entendimentos principiológicos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, jan./jun. 2016, p.93-128.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34563
ISSN: 2317-2940
Aparece nas coleções:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2016_art_fcasilva.pdf541,28 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.