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Tipo: TCC
Título : A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões da operação lava-jato
Autor : Lemos, Júlia Leite Sampaio
Tutor: Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
Palabras clave : Cegueira deliberada;Operação Lava-Jato;Dolo eventual;Lavagem de dinheiro.
Fecha de publicación : 2018
Citación : LEMOS, J. L. S. (2018)
Resumen en portugués brasileño: A teoria da cegueira deliberada, que trata da responsabilização penal do sujeito que se coloca propositalmente em uma situação de ignorância diante de circunstâncias suspeitas, tem fundamentado várias condenações da Operação Lava-Jato, em que, inclusive, a consideram como equivalente ao dolo eventual do ordenamento jurídico brasileiro. Isso reacendeu a discussão quanto a admissibilidade do dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro e se, caso este fosse admitido, seria realmente compatível com o instituto da ignorância deliberada. Também se passou a questionar se esse instituto seria conciliável com o princípio da presunção de inocência e com o ônus da prova do processo penal. Dessa forma, o objetivo desse trabalho foi, a partir do conceito de teoria da cegueira deliberada, de lavagem de dinheiro e sua legislação e mesmo da Operação Lava-Jato, realizar uma análise sobre o acolhimento ou não desse instituto pelo nosso ordenamento jurídico e sobre como ele foi utilizado nas decisões condenatórias escolhidas. Para isso, foram trazidas as críticas mais relevantes feitas à teoria e depois contrapostas com as teses que a defendem, contextualizando com os casos concretos de Adir Assad, Mônica Moura e João Santana, três condenados em 1ª instância na Operação Lava-Jato. O estudo foi desenvolvido por meio de ampla bibliografia, incluindo-se no material de apoio livros, artigos científicos, revistas, notícias, legislação, decisões judiciais e dados de Ministério Público Federal. Conclui-se, ao final da análise, que não só o dolo eventual deve ser admitido no crime de lavagem de dinheiro como este é compatível com a teoria da cegueira deliberada, embora não deixe de exigir prova robusta e motivação e fundamento explícito do julgador nesse sentido, de modo que as decisões da Operação Lava-Jato têm sido coerentes com nosso ordenamento jurídico.
Abstract: The willfull blindness doctrine, which deals with the criminal responsibility of the subject who purposely keeps himself unaware of suspicious circumstances that would render him criminal liable, has substantiated several condemnations of Car-wash Operation, in which they consider it equivalent to the eventual intention of the Brazilian legal system. This rekindled the discussion as to the admissibility of eventual intention in the moneylaundering offense and whether, if it were admitted, it would actually be compatible with the willfull blindness doctrine. It was also questioned whether this institute could be reconciled with the principle of presumption of innocence and with the burden of proof of criminal proceedings. Thus, the objective of this work was, based on the concept of the willfull ignorance doctrine, money laundering and its legislation, to make an analysis on whether or not our legal system should host this institute and on how it was used in the chosen sentencing decisions of Car-wash Operation. For this, we have brought the most relevant criticisms made to the theory and countered it with the theses that defend it, contextualizing with the concrete cases of Adir Assad, Mônica Moura and João Santana, three convicted in the first instance in Car-wash Operation. The study was developed through a wide bibliography, including in the material support books, scientific articles, magazines, news, legislation, court decisions and Federal Public Ministry data. We concluded, at the end of the analysis, that not only eventual intention is admitted to the money laundering offense as it is compatible with the willfull blindness doctrine, although it still require robust evidence and motivation and explicit grounds. Therefore, the decisions of Car-wash Operation have been consistent with our legal system.
Descripción : LEMOS, Júlia Leite Sampaio. A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões da operação lava-jato. 2018. 83 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33932
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