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Tipo: TCC
Título : Análise crítica da testemunha de "ouvir dizer" como fundamento da decisão de pronúncia no tribunal do júri
Autor : Bezerra, Beatriz Oliveira
Tutor: Nepomuceno, Raul Carneiro
Palabras clave : Tribunal do Júri;Decisão de Pronúncia;Prova testemunhal;Testemunha de ouvir dizer
Fecha de publicación : 2018
Citación : BEZERRA, B. O. (2018)
Resumen en portugués brasileño: O objetivo desse trabalho consiste na análise do testemunho de ouvir dizer como fundamento da decisão de pronúncia. De início, estuda-se brevemente o histórico do Tribunal do Júri, sua regência constitucional, bem como os requisitos do Código de Processo penal que estabelecem a prova acerca da materialidade e os indícios suficientes de autoria que devem fundamentar a decisão de pronúncia. Analisam-se as espécies de prova, os princípios processuais penais que regem a prova, o ônus da prova e os sistemas de apreciação da prova. O estudo da prova testemunhal culmina com a análise da prova testemunhal de ouvir dizer e a prova indiciária. Ao final, analisa-se como o in dubio pro societate influencia na fundamentação da decisão de pronúncia e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da testemunha de ouvir dizer como fundamento da decisão de pronúncia. A metologia utilizada consiste em estudo bibliográfico e jurisprudencial qualitativos, bem como análise legislativa. Conclui-se que a testemunha de ouvir dizer tem frágil valor probatório sendo insuficiente para demonstrar a alta probabilidade da autoria ou participação no âmbito da pronúncia. A decisão de pronúncia tem significativa importância no procedimento do Tribunal do Júri, reclamando elementos probatórios mais robustos do que testemunhos de ouvir dizer.
Abstract: This paper analyse the probative value of hearsay evidence as the basis for indictment decision. We begin with a brief history and the study of Constitucional rules of Jury Court, as well as the rules required by the criminal procedure code to reach the evidence that a crime has been committed and sufficient indications that the person under investigation committed the crime in which the indictimet decision has to be based upon. We also analyse the types of evidence, the criminal procedure principles regarding evidence, who bears the burden of proof and evidence valuation systems. The study of testimonial evidence culminates in the analyse of hearsay testimony and evidence by indications. At the end, we study the issue of whether the principle of in dubio pro societate can influence an indictment decision and the superior courts decisions about hearsay evidence as the basis of indictment decision. The studied was based upon legal texts, judicial decisions and legislation. The conclusion reached from our analysis is that the probative value of hearsay evidence is insufficient to meet the standard of proof required for an indictment decision. Indicment decisions play an important role in Jury Court proceedings and should require evidence more robust than hearsay evidence.
Descripción : BEZERRA, Beatriz Oliveira. Análise crítica da testemunha de "ouvir dizer" como fundamento da decisão de pronúncia no tribunal do júri. 2018. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33818
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