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Type: TCC
Title: Os efeitos de uma alteração de paradigma no direito animal
Authors: Medeiros, Gabriela Matias de
Advisor: Araújo, Sarah Carneiro
Keywords: Direitos dos animais;Bioética;Animais
Issue Date: 2011
Citation: MEDEIROS, G. M. (2011)
Abstract in Brazilian Portuguese: A presente monografia trata do debate envolvendo a atual natureza jurídica dos animais como propriedade, defendendo a possibilidade de serem acolhidos como sujeitos de determinados direitos. O trabalho divide-se em cinco partes. A primeira apresenta as alterações da percepção dos animais pelo homem ao longo da história, segundo a ótica da filosofia e da religião, visando explicar a base de nossa cultura exploratória. A segunda demonstra a evolução das legislações concernentes aos não-humanos, no Brasil e no mundo, buscando expor a ineficiência da defesa dos animais decorrente da visão antropocêntrica do direito ambiental, que garante essa proteção unicamente quando gera benefícios aos seres humanos. A terceira parte se destina a uma análise crítica acerca do modo de tratamento, em geral cruel, a que são submetidos os animais nos mais diversos campos de atuação humana. A penúltima pretende discorrer sobre a discussão das atuais correntes de defesa dos animais que se baseiam nos avanços de ordem científica acerca das semelhanças entre humanos e nãohumanos, servindo de base para o último capítulo na qual são apresentadas as teses que fundamentam a possibilidade de alteração desse status.
Abstract: This paper addresses the debate surrounding the legal status of animals as property, arguing the possibility of them being accepted as subjects of certain rights. The work is divided into five parts. The first shows the changes in the perception of animals, by mankind, throughout history, from the perspective of philosophy and religion, in order to explain the basis of our exploitation culture. The second one shows the evolution of the laws pertaining to nonhumans, in Brazil and abroad, seeking to expose the inefficiency of animal protection resulted from an anthropocentric view of environmental law, which ensures that protection only when it generates benefits to humans. The third part is for a critical analysis of the treatment, often cruel, to which animals are submitted in the various field of human proceeding. The one before the last intends to discuss about the current animal welfare line of thoughts that are based on the scientific advances about the similarity between humans and animals, providing the basis for the final chapter in which the arguments are presented that support the possibility of the change of its status.
Description: MEDEIROS, Gabriela Matias de. Os efeitos de uma alteração de paradigma no direito animal. 2011. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33719
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