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Tipo: TCC
Título: Planejamento tributário do imposto de renda devido em função do Programa de alimentação do Trabalhador (PAT): um estudo de caso em uma empresa do ramo de pescados no estado do Ceará
Autor(es): Moura, Breno Costa de
Orientador: Linhares, Eduardo Rodrigues
Palavras-chave: Planejamento tributário - Ceará
Data do documento: 2014
Citação: MOURA, Breno Costa de. Planejamento tributário do imposto de renda devido em função do Programa de alimentação do Trabalhador (PAT): um estudo de caso em uma empresa do ramo de pescados no estado do Ceará. 2014. 19 p. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2014.
Resumo: É sabido que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, para tanto as empresas de um modo geral buscam cada vez mais formas de reduzir o pagamento de tributos. Com isso, o grupo das empresas optantes pelo regime de tributação do lucro real, estão se beneficiando de incentivos fiscais, para reduzir sua carga tributária. Em virtude dos valores considerados para efeito de dedução sobre o imposto de renda permanecerem inalterados desde a criação deste incentivo fiscal, faz-se relevante um estudo buscando identificar o impacto financeiro em função da não atualização do incentivo fiscal denominado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) na arrecadação do imposto sobre a renda devido. Para tanto utilizou-se como delineamento da pesquisa um estudo de caso em uma empresa do ramo de pescados, situada no estado do Ceará. Para atualização dos valores do custo-refeição do PAT foram utilizados três indexadores de inflação: o IPCA, o INPC e o IGP-M; fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV) Na análise dos resultados pode-se perceber que com os valores do custo-refeição do PAT atualizados, a empresa ABC Pescados S.A. poderia reduzir, um valor considerável, no pagamento do imposto de renda devido no ano de 2013. Concluiu-se que a não atualização dos valores do custorefeição do PAT, acarretaria numa melhora na carga tributária da empresa e, por consequência, impactaria diretamente na qualidade de vida dos empregados, tendo em vista que com um imposto menor, poderia investir-se mais na qualidade da alimentação fornecida aos empregados, para que estes pudessem trabalhar de maneira mais digna e eficiente.
Abstract: It known that the Brazilian tax burden is one of the largest in the world, for both business in general increasingly seek ways to reduce tax payments. For both the group of companies opting for taxation of taxable income, are benefiting from tax incentives to reduce their tax burden. Given the values considered for the purpose of deduction of income tax, remain unchanged since the creation of this tax incentive, if relevant, is a study seeking to identify the financial and social impact on the non-updating the tax incentive called Food Program Worker (PAT) in the collection of the income tax due. For that used as the research design of a case study in a company in the business of fish, located in the state of Ceará. To update the values of the cost of the meal PAT three inflation indices used the IPCA, the INPC and the IGP-M; provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and Fundação Getúlio Vargas (FGV). In analyzing, the results we can see that the values of the cost of the meal up to date PAT, the company fished from Brazil SA could reduce a considerable amount in the payment of income tax payable in the year 2013. It was concluded that these values updated, would entail an improvement in the tax burden of the company and therefore would impact directly on the quality of life of employees, considering that with a smaller tax could invest more in the quality of food provided to employees so that it could work in a more dignified and efficient manner.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31016
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