Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/30876| Tipo: | TCC |
| Título: | Mudanças no CTM de Fortaleza/CE e impacto financeiro na arrecadação do ISSQN nos exercícios de 2013 e 2014 |
| Autor(es): | Barroso, Stella Myrian Cavalcante |
| Orientador: | Silva, Liliane Maria Ramalho de Castro e |
| Palavras-chave: | Imposto - Fortaleza (CE);Tributos;Impostos sobre serviços - Fortaleza (CE) |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | BARROSO, Stella Myrian Cavalcante. Mudanças no CTM de Fortaleza/CE e impacto financeiro na arrecadação do ISSQN nos exercícios de 2013 e 2014. 2015. 16 p. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2015. |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo identificar o impacto financeiro na arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza causado pelas alterações efetuadas pelo Município de Fortaleza/CE com no novo Código Tributário do Município (CTM), a Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013. A pesquisa é descritiva quanto aos objetivos, bibliográfica e documental e de natureza qualitativa. Os dados foram coletados através dos Portais da Transparência do Município de Fortaleza e do Tribunal de Contas do Município (TCM), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de entrevista dirigida com o gerente da Célula de Gestão do ISS da Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza/CE. Foram abordados o Código Tributário Municipal e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Foram comparadas as arrecadações dos exercícios 2013 e 2014 para apresentar o resultado que determinou um aumento de 19,88% da receita tributária total em contrapartida de um aumento da ordem de 15,84% no recolhimento do imposto estudado devido à mudança da legislação, da implantação do projeto Nota Fortaleza e da mudança do sistema de declaração e recolhimento do ISSQN, o ISS Fortaleza. |
| Abstract: | This research aims to identify the financial impact in the Service Tax of Any Kind collection caused by the changes made by the municipality of Fortaleza/CE with the new Municipal Tributary Code, Complementary Law nº 159, december 23th, 1972. This research is descriptive about the purpose, bibliographic and documentary and has a qualitative nature. The data were collected using the Transparency Portals of the City of Fortaleza/CE and the Account Tribunal of the Municipality, the Annual Budget Law and a guided interview with the Services Tax’s Manager Cell of the Fortaleza’s Treasury Department. This research discusses the Municipal Tributary Code and the Services Tax of Any Kind. It also compares the tax collection of 2013 and 2014 periods to present the result that determined an increasement of 19,88% the tax collection against an increasement of 15,84% in the Services Tax collection caused by the law changes, by the implementation of the project Nota Fortaleza and by the Exchange of the system of Services Tax’s reporting and tributary collection, the ISS Fortaleza. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30876 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2015_tcc_smcbarroso.pdf | 325,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.