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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/30333| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Análise da arrecadação de ICMS a partir do comércio eletrônico sob a perspectiva da EC 87/2015 |
| Autor(es): | Sá, Danielle Kubrusly de Miranda |
| Orientador: | Irffi, Guilherme Diniz |
| Palavras-chave: | Comércio eletrônico;ICMS;EC 87/2015;Guerra fiscal;Previsão |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | SÁ, Danielle Kubrusly de Miranda. Análise da arrecadação de ICMS a partir do comércio eletrônico sob a perspectiva da EC 87/2015. 2017. 39f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017. |
| Resumo: | Esta dissertação se propôs a investigar o efeito da EC 87/2015 sobre a arrecadação de ICMS em comércio eletrônico no Estado do Ceará. Para cumprir o determinado fim, a análise foi decomposta em três dimensões. Inicialmente, realizou-se uma análise do acesso à internet e ao crédito durante o período de 2002-2016. Na segunda fase, a partir de dados secundários da SEFAZ/CE, foram identificados os principais Estados de Origem que transacionam mercadorias com consumidores finais não contribuintes residentes no Ceará. O terceiro estágio fez uso de técnicas de séries de tempo para identificar possíveis mudanças de regime na arrecadação e realizar previsões mensais da arrecadação tributária relacionado ao e-commerce para o período de agosto de 2017 a dezembro de 2018. Pudemos constatar que a EC 87/2015 promoveu a redistribuição das receitas de tributos dos Estados do Sul e Sudeste em direção ao Ceará e que a mudança gradual do diferencial de alíquota tem promovido elevações persistentes na arrecadação do Estado. |
| Abstract: | This dissertation proposed to investigate the effect of EC 87/2015 on the collection of ICMS in electronic commerce in the State of Ceará. To fulfill the determined purpose the analysis was decomposed into three dimensions. Initially, an analysis of Internet access and credit was carried out during the period 2002-2016. In the second phase, based on SEFAZ / CE secondary data, we identified the main States of Origin that transact goods with final non-taxpayers resident in Ceará. The third stage made use of time series techniques to identify possible regime changes in the collection and to make monthly forecasts of tax collection related to e-commerce for the period from August 2017 to December 2018. It was found that EC 87 / 2015 promoted the redistribution of tax revenues from the states of the South and Southeast towards Ceará and that the gradual change in the rate differential has promoted persistent increases in the state revenue. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30333 |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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