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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29715| Tipo: | TCC |
| Título: | A questão da delimitação do parque ecológico do rio Cocó: limites entre o construir e o preservar. Considerações sobre o direito de propriedade e o direito ambiental |
| Autor(es): | Sidrim, Naiara Braz |
| Orientador: | Araújo, Sarah Carneiro |
| Palavras-chave: | Direito ambiental;Propriedade;Fronteiras;Meio ambiente |
| Data do documento: | 2010 |
| Citação: | SIDRIM, Naiara Braz. A questão da delimitação do parque ecológico do rio Cocó: limites entre o construir e o preservar. Considerações sobre o direito de propriedade e o direito ambiental. 2010. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Resumo: | O direito à propriedade no Brasil vem, gradativamente, ao longo do final do século XX e início do século XXI, sendo ajustado à nova realidade mundial na qual a preservação do meio ambiente constitui uma necessidade vital para controlar o fenômeno do aquecimento global. Trata-se de uma questão bastante controversa num país que preza pela essência democrática de suas leis e que, por seu gigante potencial em recursos naturais, tem uma grande responsabilidade no cenário mundial especialmente na proteção de seus consideráveis ecossistemas. Este trabalho se propôs realizar um estudo conciso sobre a polêmica questão da delimitação territorial do Parque do Ecológico do Rio Cocó que se manifesta através das inúmeras ações judiciais em que a necessidade de preservação do seu ecossistema como defesa do interesse coletivo encontra barreiras diante dos interesses do setor imobiliário num evidente confronto entre o preservar e o construir, entre os limites do direito ambiental e o direito real. |
| Abstract: | The right to property in Brazil is being gradually adjusted to the new world reality, especially in the end of the 20th century and 21st century. The preservation of the environment is crucial to control the global warming phenomenon. This is a very controversial matter in a country that highly values the democracy and laws. Due to its giant potencial of natural resources, Brazil has a great responsibility in the world scenario regarding the protection of its ecosystems. This paper proposes to achieve a study about the polemical question of the territorial delimitation of the Coco River Ecological Park (Parque Ecologico do Rio Coco). This question is raised through numerous lawsuits in which the needs of the preservation of the Park's ecosystem working as defense of collective interest is crossed with interests of real estate sectors. This confrontation between the preservation and the construction interests shows clearly the edges of the Environmental Law and the Law of Things. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29715 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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