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Tipo: TCC
Título: Exceções à obrigatoriedade de licitar: dispensa e inexigibilidade
Autor(es): Ribeiro, Amanda Brito
Orientador: Silva, Lucy Vidal
Palavras-chave: Licitação pública;Licitação pública - Legislação
Data do documento: 2013
Citação: RIBEIRO, Amanda Brito. Exceções à obrigatoriedade de licitar: dispensa e inexigibilidade. 2013. 58 f. TCC (graduação em Administração) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2013.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar, de forma clara e objetiva, os casos de compras e contratações de serviços realizadas na modalidade de dispensa ou inexigibilidade do processo de licitação, pela Universidade Federal do Ceará durante o período de 2009 a 2013. Apresenta, inicialmente, um embasamento teórico sobre os princípios que regem o procedimento licitatório, e, posteriormente, detalha a interpretação das modalidades de licitação dando ênfase aos aspetos de exceções à obrigatoriedade de licitar (dispensa e inexigibilidade). Caracteriza-se como uma pesquisa do tipo descritiva, com abordagem qualitativa e procedimentos técnicos de estudo de caso. Os dados foram coletados da base de dados do governo federal, por meio do sistema de informação denominado comprasnet. Como resultados da pesquisa, constatou-se que as contratações diretas realizadas pela Universidade Federal do Ceará foram diminuindo a cada ano e as quantidades de licitações dispensáveis são sempre superiores às inexigibilidades.
Abstract: This work aims to analyze, in a clear and objective manner, the cases of procurement and contracting services held in the form of exemption or waiver of the bidding process, the Federal University of Ceará during the period 2009-2013. Initially presents a theoretical foundation in the principles governing the bidding process, and then details the interpretation of the bidding procedures emphasizing the aspects of exceptions to the mandatory bid (waiver and waiver). It is characterized as a descriptive research with a qualitative approach and technical procedures for case study. Data were collected from the database of the federal government, through the information system called Comprasnet. As the survey results, it was found that direct contracts performed at Federal University of Ceará were decreasing every year and the quantities of expendable bids are always higher than unenforceability.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29636
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