O sistema de cotas analisado através do princípio da igualdade e da proporcionalidade

Moraes, Ismael Evangelista Benevides

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Moraes, Ismael Evangelista Benevides	-
dc.date.accessioned	2018-01-04T13:42:47Z	-
dc.date.available	2018-01-04T13:42:47Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	MORAES, I. E. B. (2017)	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-3840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28862	-
dc.description	MORAES, Ismael Evangelista Benevides. O sistema de cotas analisado através do princípio da igualdade e da proporcionalidade. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 135-154, jan./jun., 2017.	pt_BR
dc.description.abstract	The Laws no. 3.708/02 and no. 4.151/03, of the State of Rio de Janeiro, when they reserved a percentage of places in the State Universities, EERJ and UENF, for black candidates, handicapped and graduates of public schools, as a way to alleviate social inequalities, caused controversy in the Brazilian society. Before such events, this essay will examine the affirmative actions and the quotas system, through the principles of equality and proportionality, in order to verify the constitutionality of the quotas system implemented in Brazilian universities.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Ações afirmativas	pt_BR
dc.subject	Sistema de cotas	pt_BR
dc.subject	Igualdade	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.title	O sistema de cotas analisado através do princípio da igualdade e da proporcionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	As Leis nº 3.708/02 e nº 4.151/03, do Estado do Rio de Janeiro, ao reservarem um percentual de vagas nas Universidades Estaduais, EERJ e UENF, para candidatos negros, deficientes e egressos de escola pública, como forma de atenuar as desigualdades sociais, causaram polêmica na sociedade brasileira. Diante de tais acontecimentos, o presente trabalho analisará as ações afirmativas e o sistema de cotas, através dos princípios da igualdade e da proporcionalidade, no intuito de verificar a constitucionalidade do sistema de cotas implantado nas universidades brasileiras.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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