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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Current management and externalities in lobster fisheries exploitation on the Continental shelf of Ceará, Brazil
Título(s) alternativo(s): Gestão atual e externalidades na exploração pesqueira da lagosta na plataforma continental do Ceará, Brasil
Autor(es): Santana, João Vicente Mendes
Neves, Soraya da Silva
Saraiva, Soniamar Zschornack Rodrigues
Adams, Charles
Izquierdo, Raúl Cruz
Palavras-chave: Panulirus;Lagostas Espinhosas - Comercialização;Gestão pesqueira
Data do documento: 2015
Instituição/Editor/Publicador: Instituto de Ciências do Mar
Citação: SANTANA, J. V. M. et al. Current management and externalities in lobster fisheries exploitation on the Continental shelf of Ceará, Brazil. Arquivos de Ciências do Mar, Fortaleza, v. 48, n. 2, p. 5-18, dez. 2015.
Resumo: Neste estudo analisamos os atuais modelos de extração e gestão de recursos brasileiros de lagostas espinhosas e investigamos os problemas causados por diferentes tipos de externalidades associadas. A plataforma continental brasileira não é dividida em zonas pesqueiras, o que torna impossível evitar a concentração de embarcações e esforço de pesca. A cadeia de produção e comercialização da lagosta espinhosa é complexa: são utilizadas embarcações de variados tamanhos e diferentes métodos e equipamentos de pesca, legais ou ilegais, nenhum dos quais é seletivo, e grande parte da produção é vendida a atravessadores que retém um elevado percentual dos lucros. De um modo geral, os pescadores desrespeitam os atuais regulamentos sobre o uso e acesso ao recurso. Isso equivale a um regime de acesso aberto no qual o pescador individual pode se apossar diretamente do recurso. O acesso irrestrito leva à exploração predatória da propriedade comum, impede a alocação racional de recursos e gera externalidades negativas.
Abstract: In this study we analyzed the current models of extraction and management of Brazilian spiny lobster resources and looked into the problems caused by different types of associated externalities. The Brazilian continental shelf is not divided into fishing zones, making it impossible to prevent the concentration of fishing vessels and effort. The lobster production and wholesale marketing chain is complex: vessels of varying size and different legal or illegal methods and fishing gear are used, none of which are selective, and a significant part of the production is sold to middlemen who retain a large percent of the profits. In general, fishermen disregard existing regulations on resource use and access. This is equivalent to a regime of nonproperty (open access) in which individuals can directly take possession of resources. Unrestricted access leads to overexploitation of common property, making rational allocation of resources impossible and generating negative externalities.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28648
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