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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28375| Tipo: | TCC |
| Título : | O direito fundamental à razoável duração do processo: um enfoque principiológico |
| Autor : | Santos, Rodrigo do Nascimento |
| Tutor: | Arruda, Samuel Miranda |
| Palabras clave : | Prazos (Direito);Direitos fundamentais;Direitos humanos;Direito constitucional |
| Fecha de publicación : | 2009 |
| Citación : | SANTOS, Rodrigo do Nascimento. O direito fundamental à razoável duração do processo: um enfoque principiológico. 2009. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. |
| Resumen en portugués brasileño: | O Direito Fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação fora incluído na Constituição formal do Brasil através da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, vindo, com isso, a instituir um princípio novo regente do processo brasileiro. O princípio processual da tramitação em tempo razoável vem dar substrato a uma diferente forma de concepção do processo, bem como de sua sistemática principiológica, indo de encontro às restrições que se impõem a um iter procedimental mais célere, sem deixar de ser, ao todo, preservador da justiça real. A Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy vem trazer o substrato teórico necessário a supedanear a tese da possibilidade de mitigação de princípios processuais clássico, com vistas a alcançar um processo mais célere, e, pois, mais justo, fortalecendo, finalmente, a Justiça e a Democracia. |
| Abstract: | The Constitutional right to a process’s reasonable duration and the ways to ensure swift action had been included into the formal constitution of Brazil through Constitutional Amendment No. 45 of 2004, coming thereby to establish a new principle conductor of the Brazilian process. The process principle of procedural within a reasonable time comes to give the substrate for a different form of the design process, as well as its systematic set of principles, going against the restrictions which are imposed on a procedural iter faster, without ceasing to be, overall, preserver of real justice. The Theory of Constitutional Rights by Robert Alexy brings the theoretical background necessary to support the thesis of the mitigation possibility of the classic procedural principles, in order to achieve a more rapid, and therefore fairer, giving, finally, more strength to Justice and Democracy. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28375 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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