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dc.contributor.authorOliveira, Monica-
dc.date.accessioned2017-11-29T14:59:12Z-
dc.date.available2017-11-29T14:59:12Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, M. (2016)pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28207-
dc.descriptionOLIVEIRA, Monica. Nationality and non-discrimination of corporations in the OECD model convention. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p. 381-389, jul./dez., 2016.pt_BR
dc.description.abstractRecently, the tax planning of Multinational Enterprises (MNEs) dominates the interna tional taxation debate and triggered the OECD BEPS Project. The tax base erosion prompted the adoption of unilateral tax measures to target the tax planning strategies adopted by MNEs. By nature, the unilateral tax measures provide a different treatment to foreign corporations and the nondiscrimination provision of the Article 24 of the OECD Model Convention shall be observed. The present paper is aimed to discuss the nondiscrimination provision of the OECD Model Con vention regarding corporations.pt_BR
dc.language.isoen_USpt_BR
dc.publisherNOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectInternational taxationpt_BR
dc.subjectPlanning of multinational enterprisespt_BR
dc.subjectBEPSpt_BR
dc.titleNacionalidade e não-discriminação de empresas na convenção modelo da OCDEpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrRecentemente, o planejamento tributário das empresas multinacionais domina a agenda do Direito Tributário Internacional e motivou o Projeto BEPS da OCDE. A erosão da base tributá- ria ocasionou a adoção de inúmeras medidas tributárias unilaterais para coibir certas estratégias de planejamento fiscal de multinacionais. Por natureza, as medidas tributárias unilaterais autori zam tratamento tributário diferenciado para corporações estrangeiras e devem observar o corres pondente ao artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE (Não Discriminação) nos acordos sobre bitributação existentes. O presente artigo tem por objetivo discutir os dispositivos do artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE quando aplicáveis a corporações estrangeiraspt_BR
dc.title.enNationality and non-discrimination of corporations in the OECD model conventionpt_BR
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