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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Redução da maioridade penal: necessidade real ou uma simples medida populista?
Título em inglês: Reduction of criminal majority: real need or a simple populist measure?
Autor(es): Barros, Paulo Augusto Paz
Sampaio, Natália Silva
Leal, Mário Sérgio de Santana Barros
Palavras-chave: Maioridade penal;Solução;Conjuntura;Consenso
Data do documento: 2015
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: BARROS, P. A. P.; SAMPAIO, N. S.; LEAL, M. S. S. B. (2015)
Resumo: Este artigo visa, por meio da argumentação dialética entre os diversos pontos de vista e as inúmeras motivações contrárias entre si, ponderar a solução mais adequada ao problema da possível redução da maioridade penal no Brasil. O tema, de grande destaque hodierno, conta com fortes apelos em todos os lados e carece de opinião hegemônica, resultado da necessidade de debate que ainda possui detalhes a serem considerados não totalmente esclarecidos. Este trabalho busca reunir tais detalhes e tenta formular a solução mais adequada à situação da maioridade penal na atual conjuntura brasileira, onde a presença midiática e a influência intelectual, conquanto bastante fortes, não foram capazes de conduzir a opinião geral a um consenso.
Abstract: This article seeks, through the dialectic argumentation between the several points of view and the numberless motivations contraries between themselves, to ponder the most adequate solution to the problem of the possible reduction of the criminal majority in Brazil. The theme, which is a current highlight, has strong pleas in all fronts and still needs an hegemonic opinion, which is a result of the necessity of a debate with details not totally clarified that need to be considered. This work seeks to reunite such details and tries to formulate the most adequate solution to the situation of penal majority in the current Brazilian situation, where the media presence and the intellectual influence, though very strong, were not capable of conducting the general opinion to a consensus.
Descrição: BARROS, Paulo Augusto Paz; SAMPAIO, Natália Silva; LEAL, Mário Sérgio de Santana Barros. Redução da maioridade penal: necessidade real ou uma simples medida populista?. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p. 71-84, jul./dez., 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28169
ISSN: 23172940
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