Parecer sobre a competência de julgamento no impeachment municipal

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28140

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pinto, Clodoaldo	-
dc.date.accessioned	2017-11-29T14:01:35Z	-
dc.date.available	2017-11-29T14:01:35Z	-
dc.date.issued	1961	-
dc.identifier.citation	PINTO, Clodoaldo (1961)	pt_BR
dc.identifier.issn	23172940	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28140	-
dc.description	PINTO, Clodoaldo. Parecer sobre a competência de julgamento no impeachment municipal. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.15, 2ª fase, 1961, p. 69-76.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista da Faculdade de Direito	pt_BR
dc.subject	Competência de julgamento	pt_BR
dc.subject	Impeachment Municipal	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.title	Parecer sobre a competência de julgamento no impeachment municipal	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Conforme a consulta, certo Prefeito Municipal do Interior cearense teve suas contas desaprovadas pela respectiva Câmara de Vereadores; e - em face da legislação vigorante - o consulente pergunta: a) a quem cabe, hoje, a competência para processar e julgar, penalmente, esse Prefeito?	pt_BR
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
1961_art_cpinto.pdf		893,6 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir