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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28128| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Que é um parecer? |
| Autor(es): | Amora, Manoel Albano |
| Palavras-chave: | Parecer;Definição |
| Data do documento: | 1960 |
| Instituição/Editor/Publicador: | Revista da Faculdade de Direito |
| Citação: | AMORA, Manoel Albano (1960) |
| Resumo: | No mundo jurídico, o parecer, opinião de pessoa ou comissão, tecnicamente aptos e possuindo competência legal, respeitante a assunto particular ou público, posto em evidência em relação ao Estado, constitui peça jurídica de alta valia pelo seu conteúdo doutrinal e como primeira contribuição para o esclarecimento da relação de direito em debate. O parecer não poderia ser dispensado no processo instaurado para elucidá-lo em seus detalhes e consequências, dada a necessidade que tem a autoridade julgadora de ser informada suficientemente, a fim de se habilitar a decidir com acerto. |
| Descrição: | AMORA, Manoel Albano. Que é um parecer?. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.14, 2ª fase, 1960, p. 138-144. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28128 |
| ISSN: | 23172940 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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